Ramos do Direito Público e Privado

 

Direito Constitucional: Estuda os princípios e normas de organização do Estado, defendendo os direitos humanos e subordinando os demais ramos do direito.

Direito Administrativo: Regula a atividade do Estado na relação com os serviços públicos, além das relações entre entidades públicas e privadas e a Administração Pública.

Direito Financeiro: Coordena as receitas, despesas e administração financeira dentro das entidades públicas.

Direito Penal: Regula ações penais ilícitas para defender a sociedade, impondo sanções por condutas criminosas.

Direito Processual: Estabelece normas para solucionar conflitos jurídicos, seja na área penal (Código de Processo Penal) ou na área civil (Código de Processo Civil).

Direito Internacional Público: Regula as relações entre Estados e organismos internacionais, como a ONU.

Direito Privado:

Direito Civil: Regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo governado principalmente pelo Código Civil.

Direito Comercial: Determina as relações comerciais, com base no Código Comercial e suas modificações.

Direito do Trabalho: Estabelece normas para as relações entre trabalhadores e funcionários.

Direito Internacional Privado: Regula as relações de interesse público internacional, especialmente em situações de conflito entre estrangeiros fora de seus países.

Além desses, há outros ramos do direito que se enquadram em subdivisões dentro do Direito, como Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Ambiental, Direito Tributário, entre outros. Cada um deles trata de áreas específicas do direito que se relacionam com a sociedade e suas diferentes necessidades e relações legais.

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