o Controle da Natalidade e o Aborto

 


Há numerosas áreas de complexidade moral que
confrontam o cristão. Embora a ética crista” básica seja bastante simples
(viz., o amor), muitas vezes é bem difícil de ser aplicada. Os assuntos de
controle da natalidade e do aborto são exemplos-chaves das dificuldades. À
primeira vista, talvez pareça que estes tópicos tenham pouca coisa em comum. Na
realidade, os dois dizem respeito à questão de impedir a vida ou de tirar uma
vida humana. Qualquer um dos dois é certo em qualquer circunstância? Se for
assim, em quais condições?

I. UMA ÉTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE

É moralmente errado usar dispositivos artificiais
que previnam a vida humana de ocorer naturalmente? A pessoa está desobedecendo
ao mandamento de Deus no sentido de propagar a espécie, ao usar contraceptivos?
Estas são perguntas importantes, para as quais uma resposta ética deve ser
buscada.

A. Os Argumentos Contra o Controle da Natalidade

Aqueles que se opõem ao controle da natalidade, de
um ponto de vista cristão, usualmente apelam a um ou mais dos seguintes tipos
de argumentos: (1) praticar o controle da natalidade é desobedecer ao
mandamento de Deus no sentido de propagar a raça (Gn 1:28); evitar que a vida
ocorra naturalmente é um tipo de assassinato incipiente na intenção; o
propósito do sexo é exclusivamente para a procriação; (4) as Escrituras
claramente condenam um homem que praticou uma forma de controle de natalidade
(Gn 38: 9).

1.               
O Controle da Natalidade É
Desobediência ao Mandamento de Deus no Sentido de Propagar —
O primeiro mandamento que Deus deu à raça foi:
“Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e sujeitai-a” (Gn
1:28). Deus fez os seres humanos masculino e feminino, e os ordenou a
reproduzir-se segundo seu tipo. É frequentemente subentendido por aqueles que
se opõem ao controle da natalidade, que Deus quer que os homens compartilhem da
Sua bondade ao multiplicar sua prole. Recusar-se a fazer isto é egoísta, dizem
eles. A obrigação da vida é passá-la para a frente. As numerosas referências na
Escritura às bênçãos dos filhos — até mesmo das famílias grandes — são usadas
para apoiar este posição. “Como flechas na mão do guerreiro assim os
filhos da mocidade. Feliz o homem que enche deles a sua aljava!” (Sl
127:5). E ainda mais: “Herança do SENHOR são os filhos; o fruto do ventre
seu galardão” (v. 3). Realmente, a esterilidade era considerada uma
maldição (Gn 20:18; Dt 17:14). Aqueles, portanto, que deliberadamente delimitam
a vida desobedecem, assim, o plano de Deus de compartilhá-la com tantas pessoas
quanto possível.

2.               
O Controle da Natalidade É um
Assassinato Incipiente na Intenção —

Limitar deliberadamente o número de vidas que vêm a existir é um
passo antes de matar a vida no botão; é recusar-se a deixar a vida chegar a ser
uma flor. É como um sitiante que se recusa a plantar sementes. Se o campo for
estéril, e não houver produção para manter a vida em andamento, então a pessoa
é tão culpada por não semeá-la como seria por espalhar veneno sobre elas depois
de as sementes germinarem ou começarem a crescer. Semelhantemente, o controle
da natalidade é um tipo de matar de antemão. Somente Deus tem o direito sobre a
vida para determinar quanto existirá e qual existirá. Deus abre e fecha a madre
(Gn 20:18; 29:31). Somente Deus tem o poder sobre a vida. “Vede agora que
Eu sou, Eu somente, e mais nenhum Deus além de mim; eu mato, e eu faço
viver,” diz o Senhor (Dt 32:39). O senhor dá a vida e o Senhor a tira; a
prerrogativa é dEle (cf. Jó 1:21). Nenhum homem tem o direito (a não ser
conforme Deus o delega) de assumir o poder sobre quais homens viverão e quais
não viverão. O controle da natalidade é uma tentativa de desempenhar o papel de
Deus (i.e., controlar a vida) e, portanto, é moralmente errado.

2.O Propósito
do Sexo É a Procriação —

Outro argumento adiantado por aqueles que se opõem aos métodos
artificiais de controle de natalidade, é que o propósito básico do sexo, viz.,
o da procriação é impedido pelos contraceptivos.1 Deus instituiu o
sexo a fim de reproduzira espécie. O prazer do sexo é concomitante ao propósito
procriativo mas o prazer sexual não deve ser um fim em si mesmo. Procurar os
prazeres do sexo à parte das responsabilidades envolvidas na criação de uma
família é contrário à ordem natural estabelecida por Deus. O sexo não é
recreacional, mas, sim, procriacional, e buscar aquele, sem esta, é um
distorção do sexo. Logo, os dispositivos do controle da natalidade usados para
manter os deleites do sexo ao passo que evitar-se o dever de ter filhos são moralmente
errados. O uso de contraceptivos é uma expressão de desejo egoísta — uma paixão
pelo prazer sem o plano de propagar-se. O sexo não deve ser um fim egoísta em
si mesmo, mas, sim, um meio para um fim altruísta — compartilhar sua vida com
outras pessoas. O controle da natalidade é um modo egoísta de trabalhar contra
a lei da natureza.

3.A Bíblia Condenou
Especificamente uma Tentativa de Controle de

Natalidade — Num
exemplo bem claro, as Escrituras condenam um homem que deliberadamente se
recusou a propagar-se. Lemos: “Sabia, porém, Onã que o filho não seria
tido por seu; e todas as vezes que possuía a mulher do seu irmão deixava o
sêmem cair na terra, para não dar descendência a seu irmão” (Gn 38:9). “Isso,
porém, que fazia,” a Bíblia acrescenta, “era mau perante o
SENHOR” (v. 10). Aqui temos um exemplo claro de um homem que participou de
relações sexuais mas recusou-se a propagar-se por este meio — distintivamente
uma medida contraceptiva. Deus o ordenou a levantar a descendência, e ele
recusou-se. Visto ser esta a única referência na escritura a uma manobra
contraceptiva, e é claramente condenada por Deus, pareceria que o ônus da prova
recairia sobre aqueles que defendem o uso de métodos de controle de natalidade.
Assim são os argumentos contra o controle da natalidade.

B. Respondendo aos Argumentos Contra o Controle
da Natalidade

Sejam quais forem os méritos dos argumentos supra
contra o controle da natalidade, certamente não comprovam que o controle da
natalidade sempre está errado. Na melhor das hipóteses estes argumentos
mostram que, de modo geral, é natural ter filhos e que, nalguns casos
específicos é realmente errado usar dispositivos para impedir a concepção.2
Os argumentos serão examinados na ordem dada supra.

1.               
O Mandamento de Deus para
Propagar É Geral, Não Específico —

O mandamento para propagar-se é dado à raça em geral e não a cada
indivíduo dela. Deus deseja que a espécie reproduza e não necessariamente que
cada indivíduo dela se multiplique. Se a ordem de propagar-se fosse mais do que
geral, então toda pessoa que se recusasse a casar estaria pecando, tanto quanto
aqueles que se casassem e recusassem a ter filhos. O estado voluntário de
solteiro seria um pecado tão grande quanto o uso de contraceptivos por pessoas
casadas. Mas as Escrituras são inconfundíveis quanto a esta consideração. Jesus
disse: “E há outros que a si mesmos se fizeram eunucos, por causa dos
reino dos céus. Quem é apto para o admitir, admita” (Mt 19:12).
Semelhantemente, Paulo acrescentou: “Ande cada um segundo o Senhor lhe tem
distribuído, cada um conforme Deus o tem chamado (quer casado, quer não)”
(1 Co 7:17).3 A pessoa não peca necessariamente pelo celibato. Deus
chama alguns para não casar-se bem como alguns para casar-se.

Além disto, se a pessoa pecasse por não se propagar,
neste caso até mesmo a abstenção sexual voluntária de casais seria pecaminosa.
Mas as Escrituras permitem a abstinência sexual “por mútuo consentimento,
por algum tempo” (1 Co 7:5). Ou seja, não há razão ética por que os
cônjuges não possam concordar mutuamente em não terem relações sexuais.
Semelhantemente, não há razão por que casais não se refreiem voluntariamente da
atividade sexual nos períodos férteis do ciclo mensal da mulher. Mesmo aqueles
que argumentam contra os contraceptivos artificiais, usualmente permitem este
método voluntário do controle de natalidade chamado o método do ritmo.
Destarte, a pergunta não é realmente se o
controle da natalidade é moralmente permissível, mas, sim, qual tipo e quanto.

Assim chegamos a outra consideração. O mandamento no
sentido de propagar a espécie não diz quantos
filhos deve haver, nem dentro de quanto tempo a propagação deve ser feita.
Obviamente, o tempo não faz parte essencial do mandamento no sentido de
multiplicar a espécie. Se, pois, fizesse, logo a poligamia teria sido um método
muito mais eficaz, mas Deus deu ao primeiro homem somente uma esposa. De fato, Deus se opôs à poligamia e julgou os
polígamos.4 Posto, portanto, que ter tantos filhos quanto se pode,
tão logo se pode, não faz parte essencial do mandamento em Gênesis 1:28, a
porta está aberta para alguma forma de controle de natalidade. O homem não peca
necessariamente pela simples limitação ou espacejamento dos seus filhos.

2.               
O Controle da Natalidade Não
É o Assassinato Incipiente —

Se limitar o número de filhos que a pessoa traz para este mundo
não é pecaminoso em si mesmo, logo, não pode ser chamado assassinato em
qualquer sentido relevante da palavra. Há uma grande diferença em impedir alguma vida de dar à luz mais
vida, e tirar uma vida depois de ter
nascido. Este último pode ser assassinato; o primeiro não é assassinato. A
seletividade voluntária a respeito do número de filhos não é mais pecaminosa,
como tal, do que escolher a limitação do número de árvores que se planta no
pomar, ou o número de grãos de trigo que se planta numa fileira.

De fato, a semeadura indiscriminada (seja entre as
plantas, seja entre os seres humanos) às vezes pode ser mais danosa do que a
plantação seletiva. Uma vida bemcolocada (humana ou não) é uma coisa bela. E um
plantio mal planejado pode ter resultados muito feios. As condições
superlotadas podem estrangular ou até mesmo estultificar a vida ao invés de
ressaltar seu valor. Noutras palavras, a falta de controlar a quantidade de
coisas vivas que nascem pode ser um assassinato. Se não houver cuidado em evitar que um número grande demais de
coisas vivas venha a existir, então sua ação indiscriminada pode precipitar
condições que realmente tirarão as
vidas dalgumas. E tirar vidas humanas inocentes é assassinato. Logo, a falta de
controlar os nascimentos, embora não seja o assassinato, poderia levar a um
tipo de assassinato.

De qualquer forma, quem limita a quantidade da vida
humana não peca necessariamente. Se alguém limitasse a totalidade da vida humana, quanto à sua multiplicação, isto seria
contrário ao mandamento de Deus no sentido de multiplicar a espécie humana, mas
limitar alguma vida, especialmente
tendo em vista fazer a vida mais viável para as vidas que já estão ah, não é
errado.

Nesta discussão inteira, pró e contra, um fator
importante tem sido omitido até agora, viz., a qualidade da vida.5 Se limitar a quantidade de pessoas
que nascem, pode aumentar a qualidade das pessoas que vivem, então certamente
não é moralmente errado fazê-lo. Quem votaria a favor de uma magnitude de
humanidade que limitasse severamente a personalidade dos homens individuais? A
pura quantidade acima da qualidade é uma distorção de valores. Logo, se a
qualidade da personalidade pode ser promovida ao impedir uma quantidade
indevida de pessoas numa determinada família (ou mundo), então o controle da
natalidade para este propósito é justificável.

3.               
A Procriação Não É o Único
Propósito para o Sexo —

A procriação é, obviamente, um (talvez até mesmo o) propósito básico do sexo. Mesmo
assim, não é o único propósito do
sexo. O sexo também tem propósitos de unificação e de recreação.6 Um
casamento humano é mais do que o acasalar. É uma união sem igual de duas
pessoas para compartilharem mutuamente as experiências da vida. O sexo é um dos
meios de encorajar e enriquecer aquela união. Além disto, o sexo é um prazer
que valoriza a união num tipo de reencenação recreacional da grande felicidade
do primeiro amor conjugal. Logo, o sexo cumpre pelo menos dois propósitos além
de gerar filhos. E se Deus pretende que o sexo unifique e satisfaça, além de
multiplicar, logo, não há razão porque alguma forma de controle de nascimento
não possa ser exercida a fim de promover estes outros propósitos do casamento,
sem produzir filhos.

Se o sexo visasse apenas à procriação, seria então
muito estranho que a natureza permita que as mulheres possam procriar por menos
de que metade da sua vida conjugal (i.e., somente até à menopausa) e, depois,
somente num período de cada mês. Uma mulher que se casa com a idade de 20 anos
terá, digamos, 25 anos de fertilidade em, somente, digamos, três dias por mês,
ou seja: 1/10 do tempo. Isto significa que o tempo propriamente dito da sua
capacidade de conceber será menos do que três anos (i.e., e. de 1.000 dias) da
sua vida de casada. Ora, pareceria estranho que Deus designasse o sexo com seus
impulsos durante várias décadas da sua vida, se fosse designado somente para
estes breves períodos procriativos. Está muito mais de acordo com a sabedoria
de Deus, com os fatos da natureza, e com a experiência humana, supor que o
papel do sexo é mais amplo do que o propósito procriativo. E se o sexo não é
meramente para a propagação, não há razão porque não se possa desfrutar dos
demais propósitos do sexo sem produzir filhos. Como o alimento, o sexo não é
para o crescimento somente, como também para o prazer.

4.               
A Bíblia Não Condena o
Controle da Natalidade em Geral —
O caso específico da recusa de Onã em suscitar descendência
para seu irmão, não pode ser usado para estabelecer uma regra geral contra os
contraceptivos, por várias razões. Primeiramente, sua desobediência não era ao
mandamento geral (de Gn 1:28) para
ter filhos, mas, sim, à responsabilidade especifica
de um irmão sobrevivente no sentido de suscitar descendência para seus
parentes (cf. Dt 25:5). Em segundo lugar, os dados deste único caso não são
suficientes para estabelecer um padrão para todas as situações. Além disto, o
contexto indica claramente que os motivos de Onã eram egoístas (Gn 38:9). O máximo que pode ser comprovado com base
nesta passagem é que o controle da natalidade está errado quando é usado por
motivos egoístas. Deixa a porta aberta para o uso altruísta dos contraceptivos.
Por exemplo, o que se diria se a pessoa fosse empregar o controle de nascimento
por razões higiénicas ou até mesmo para o bemestar psicológico e emocional de
uma esposa que já está sobrecarregado com filhos e/ou outros deveres?

Em resumo, nada há na natureza que limite
necessariamente o sexo à procriação, e nada há na Escritura para proibir o uso
dos contraceptivos quando houver uma motivação apropriada (altruísta). A
pergunta não é se, mas quando os contraceptivos são moralmente
permissíveis.

C. Um Conceito Cristão do Controle da Natalidade

Da discussão supra, podemos deduzir várias
conclusões. É errado que todos empreguem o controle da natalidade o tempo todo. Deus ordenou que a raça se
reproduzisse. Se todos ficassem sem ter filho algum, a raça se extinguiria
depois de uma geração deixar de reproduzir. Nem é sempre errado para todos os homens usarem métodos de
controle de natalidade. Porque nalguns casos, não ter nenhum filho (ou não
muitos) pode ser a coisa mais amorosa e altruísta para se fazer. Talvez ficasse
mais claro se delineássemos algumas das ocasiões em que o controle da
natalidade seria errado e algumas em que seria certo.

1.               
Quando o Controle da
Natalidade É Errado —

várias situações em que o controle do nascimento seria errado. (1) Seria errado
se alguém o usasse fora do casamento para a atividade sexual ilícita. Os
contraceptivos não devem ser usados para evitar as consequências da sua
concupiscência. O casamento é o canal apropriado para o impulso sexual. Evitar
as responsabilidades do casamento, enquanto se desfruta dos seus prazeres, é
moralmente errado. As alegrias da união sexual são planejadas por Deus somente
para aqueles que estão dispostos a assumir o compromisso vitalício que é
exigido para este relacionamento sem igual. (2) O controle da natalidade também
seria errado para aqueles que se recusam a ajudar a propagar a raça quando sua
existência é ameaçada. Por exemplo, teria sido errado para Adão empregar o
controle de natalidade completo ao ponto de não ter filho algum. E na
eventualidade de uma guerra nuclear, com apenas uns poucos sobreviventes, seria
moralmente errado para eles se recusarem a conservar a raça em andamento. Isto
seria o equivalente a cometer o suicídio para a raça. O suicídio de um
indivíduo é mau, e o suicídio da raça é um mal maior. (3) Na realidade, é
errado, de modo geral para os homens, não terem filhos quando a população da
raça não está aumentando em direção ao máximo possível. O mandamento de Deus é
multiplicar-se e encher a terra. Cada indivíduo, direta ou indiretamente, tem
alguma responsabilidade para ajudar a cumprir este mandamento. Naturalmente, o
mandamento fica em vigor até que o mundo esteja cheio (a não ser que haja
acesso a novos mundos). Seria desobediência a Deus se a raça não se reproduzisse
com aumento, pois o mandamento de Deus é que a raça cresça. (4) Finalmente,
pode ser errado recusar a ter filhos somente
porque a pessoa não quer assumir a responsabilidade deles. Se esta razão
egoísta fosse determinada como uma lei universal (a la Kant), logo, não haveria raça alguma. Realmente, se os
indivíduos que se sentissem assim tivessem pais que também se sentissem assim,
estes indivíduos nunca teriam chegado a existir. Há um dever geral de passar a
vida para a frente.

2.               
Quando o Controle da
Natalidade É Certo —
Não se
deve concluir que, porque alguns usos do controle da natalidade são egoístas
todos são egoístas. Na realidade, há várias situações em que o controle da
natalidade pode ser a coisa altruísta ou certa para se fazer. (1) Por exemplo, adiar a família até que se possa cuidar
dela melhor pode ser uma ação muito sábia e altruísta. Se razões psicológicas,
econômicas, ou educacionais indicassem um tempo futuro melhor para a família,
então não será moralmente errado esperar. Para a maioria dos casais que se
casam na idade usual, algum programa de limitação artificial da família é uma
necessidade emocional e económica. (2) Além disto, se o controle da natalidade
pode ser usado para limitar o tamanho
da família conforme a capacidade dos pais de prover para ela, então a pessoa
não peca. As Escrituras conclamam o homem a prover pelos seus (1 Tm 5:8) e
planejar para o futuro. “Pois, qual de vós,” disse Jesus,
“pretendendo construir uma torre, não se assenta primeiro para calcular a
despesa e verificar se tem os meios para a concluir?” (Lc 14:28). E quem
argumentaria que uma família não é mais importante do que uma torre? (3) Além
disto, refrear-se de ter filhos por razões da saúde (física ou mental) não é errado como tal. Na realidade, será
errado trazer filhos para o mundo se fosse destrutivo para os pais e/ou as
condições fossem destrutivas para os filhos. (4) Finalmente, não é errado
evitar ter filhos por algum propósito
moral superior
tal como Jesus se referiu em Mateus 19:12. Os homens podem dedicar-se
voluntariamente ao celibato, ou passar sem filhos em prol do reino de Deus.
Enquanto a espécie não estiver sendo ameaçada pela sua abstenção e enquanto a
sua dedicação for para o bem dos outros, não é errado usar o controle da
natalidade para evitar terem seus próprios filhos. Há, na realidade, algumas
vocações e chamadas legítimas e necessárias na vida, para as quais uma família
seria uma desvantagem, mas uma esposa seria uma ajuda.

Em resumo: uma ética cristã do controle da
natalidade é edificada sobre o valor intrínseco das pessoas. A obrigação básica
é multiplicar as pessoas. Logo, qualquer planejamento de antemão, que possa
colocar as pessoas numa situação em que possam desenvolver melhor sua
personalidade é preferível. Além disto-, muitas pessoas são melhores do que
poucas. Logo, deve-se fazer o possível para melhorar ao máximo a personalidade,
mas não para propagar pessoas em demasia. O controle da natalidade pode ser um
meio útil de ajudar a seguir o valor ético mais alto nestes casos.

II. UMA ÉTICA DO ABORTO

O controle da natalidade é essencialmente uma
tentativa para prevenir que mais vida ocorra. O aborto é uma tentativa de tirar uma vida depois dela ter começado
a desenvolver-se, o que é uma questão muito mais séria. O controle da natalidade
não é o assassinato (i.e., tirar uma
vida humana), mas o que se diz acerca do aborto? É assassinato? O que a Bíblia
tem a dizer sobre este assunto?

A. O Aborto Não É Necessariamente Assassinato

A única coisa clara que as Escrituras indicam a respeito
do aborto é que ele não é a mesma coisa que o assassinato. Quando, pois, um
aborto natural era precipitado por uma briga, a pessoa culpada não era acusada
de assassinato.

1.Um Nenê Não
Nascido Não É Plenamente Humano —

Conforme a lei de Moisés, matar um nenê não nascido não era
considerado um delito capital. “Se homens brigarem, e ferirem mulher
grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, será obrigado a indenizar… ” (Êx 21:22). No caso
de matar um nenê, uma criança,8 ou adulto era exigida mais do que
uma indenização — exigiase a vida do
assassino (Êx 21: 22). Aparentemente, o nenê não nascido não era considerado
plenamente humano e, portanto, causar sua morte não era considerado assassinato
(i.e., tirar uma vida humana
inocente).

2.Um Nenê Não
Nascido Não É Sub-Humano —

Se um embrião não é plenamente humano, o que é, então? É
sub-humano? Pode ser tratado como um apêndice — uma extensão descartável do
corpo da mãe? A resposta a isto é “Não.” Um nenê não nascido é uma
obra de Deus que aumenta enquanto se desenvolve. O salmista escreveu:
“Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe… as
tuas obras são admiráveis, e a minha alma o sabe muito bem; os meus ossos não
te foram encobertos, quando no oculto fui formado, e entretecido como nas
profundezas da terra” (Sl 139:13-15). Talvez não se deva dar ênfase
demasiada a esta descrição poética de um embrião, mas parece razoável concluir
que há uma grande diferença entre um nenê não nascido e um apêndice. O primeiro
pode tornar-se um ser humano completo, o outro não pode.9 O embrião
humano é potencialmente um ser
humano, e um apêndice não o é. Há uma vasta diferença entre o que se pode
desenvolver até ser um Beethoven ou um Einstein, e um apêndice da anatomia
humana. O primeiro tem diante dele a imortalidade na imagem e semelhança de
Deus; o último é meramente um tecido descartável do corpo humano. Realmente,
Cristo foi o Deus-homem a partir da concepção (Lc 1:31,32).

B. O Aborto É Uma Atividade Muito Séria

O aborto não é o assassinato, mas é uma atividade
muito séria. O aborto artificial é um processo iniciado por pessoas, mediante o
qual se tira uma vida humana em
potencial. O aborto é uma questão muito mais séria do que o controle da
natalidade, que meramente previne uma vida humana de ocorrer.

1.               
O Aborto é Menos Sério do que
o Assassinato —

O assassinato é uma atividade, iniciada pelo hornem, de tirar uma
vida humana real. O aborto artificial
é um processo iniciado pelo homem, que resulta em tirar uma vida humana em potencial. Semelhante aborto não é
assassinato, porque o embrião não é plenamente humano — é uma pessoa
subdesenvolvida. Mediante o aborto, a vida humana é destruída antes de brotar
(supondo que o nascimento inicia a brotação). Se uma vida há de ser freiada, é
óbvio que é melhor que seja freiada antes de realmente começar. Mas a pergunta
é esta: uma vida humana deve, em qualquer ocasião, ser freiada antes de
realmente ter uma oportunidade para começar?

2.               
O Aborto É Mais Sério do que
o Controle da Natalidade —

O controle da natalidade não é essencialmente errado, porque
meramente previne alguma vida de ocorrer. O aborto, do outro lado, tira uma vida subdesenvolvida depois
dela ter ocorrido. Visto que Deus é o Autor da vida, é uma coisa séria esmagar
uma vida que Ele permitiu iniciar-se. A pessoa precisa ter uma boa razão para
extinguir aquilo que Deus acendeu. O embrião humano se desenvolverá (todas as
condições sendo normais) numa pessoa imortal. Apagar aquilo que poderia
tornar-se um ser humano não é um ato amoral. Há implicações sérias no ato de um
homem que golpeia um ato de Deus, o de dar início a uma vida.

Ao gerar filhos, os pais estão servindo como canal
mediante o qual Deus pode criar vida. É errado, naturalmente, bloquear o canal
completamente, de modo que nenhuma vida possa passar (como no controle completo
da natalidade da raça inteira). Mas não é necessariamente mau limitar a
quantidade ou tipo de fluxo através do canal (como no controle da natalidade
apropriado). Mesmo assim, uma vez que o fluxo da vida começou, pode ser
marcantemente errado apagá-lo sem lhe dar a mínima chance de desenvolver-se. A
concepção é um argumento, à primeira vista, de dar à pessoa ainda não
desenvolvida uma oportunidade de desenvolver-se. A pessoa deve ter algum dever
moral superior que exija o aborto antes dela lhe dar início.

C. Quando o Aborto É Justificado

O aborto não é nem o assassinato de uma pessoa
humana, nem uma mera operação ou ejeção de um apêndice do corpo feminino. É uma
responsabilidade séria tirar a vida de um ser humano em potencial. As únicas
circunstâncias moralmente justificáveis para o aborto são aquelas em que há um
princípio moral superior que possa ser cumprido.

1.               
O Aborto por Razões
Terapêuticas —
Quando
é um caso nítido de, ou tirar a vida do nenê não nascido, ou deixar a mãe
morrer, exige-se o aborto. Uma vida real (a
mãe) é de maior valor intrínseco do que uma vida potencial (o nenê não nascido).10 A mãe é um ser humano
plenamente desenvolvido; o nenê é um ser humano nãodesenvolvido.11 E
um ser humano realmente desenvolvido é melhor do que um que tem o potencial
para a plena humanidade, mas ainda não se desenvolveu. Ser plenamente humano é um valor superior à mera possibilidade de tornar-se plenamente humano. Porque o
que é tem mais valor do que o que pode ser. Assim como a flor tem mais
valor do que a semente que germina (uma flor em potencial), assim também a mãe
tem mais valor do que o embrião. Ela já é
um sujeito- maduro, livre e autônomo, ao passo que o nenê não nascido
somente tem o potencial para se tornar tal.

Pode ser levantada aqui a questão de se alguns seres
humanos em potencial são mais valiosos do que alguns seres humanos reais. O que
acontece se o nenê não nascido ficará sendo um
Albert Schweltzer e a mãe é uma indigente? O que acontece se a mãe é uma
meretriz e o nenê não nascido acabará sendo um missionário? Podemos ser
tentados a concordar que uma vida humana potencialmente boa é melhor do que uma
vida humana realmente má, se pudéssemos ter certeza de antemão que o nenê
acabaria sendo bom. Mas isto exigiria um tipo de onisciência que somente Deus
possui. Logo, somente Deus poderia fazer uma decisão baseada num conhecimento
completo do fim ou dos resultados. Ou seja: somente Deus poderia usar
eficazmente um cálculo utilitarista.12 Os homens finitos devem
contentar-se com as consequências imediatas, baseadas nos valores intrínsecos,
conforme os vêem. Nesta base, uma vida real (quer seja má, quer não) é de mais valor do que uma vida em
potencial.

Além disto, Deus não julga o valor de uma vida
individual por aquilo que um homem faz com
ela (seja o bem, seja o mal), mas, sim, por aquilo que ela é. Jesus amava Judas ainda que soubesse que Judas se tornaria
infamemente mau com sua traição. Uma vida humana tem valor como tal, porque é
feita à imagem de Deus — tem perfeições e poderes conforme Deus tem, quer sejam
usados para glorificar a Deus, quer não. Daí, quando a escolha está sendo feita
entre a mãe má e um embrião potencialmente bom, deve-se preferir aquela a este,
por motivos do valor intrínseco, não de valor pragmático.

Se alguém fosse levar ao fim a lógica que os homens
bons são melhores do que os maus, poder-se-ia justificar um sem número de
desumanidades a criminosos e assimchamados “elementos inferiores” da
raça. Os homens que praticam atos maus não são, por isso, intrinsecamente maus.
Seu valor intrínseco como seres humanos não deve ser julgado pelos atos
extrínsecos que tenham realizado. Não devem ser julgados simplesmente com base
em quanto bem fazem para outros, mas,
sim, para o bem que são como
criaturas de Deus. Logo, o valor intrínseco maior de uma mãe não deve ser
determinado por aquilo que ela faz, mas,
sim, por aquilo que ela è. E a
humanidade real da mãe é de maior valor do que o potencial do nenê não nascido.

2.               
O Aborto por Razões Eugênicas
O que
se diz de abortos por razões eugênicas? É certo em qualquer hipótese tirar a
vida de um embrião porque nascerá deformado, retardado, ou sub-humano? Neste
caso, mais uma vez, é necessário proceder com cuidado. Sempre é uma coisa séria
tirar a vida de um ser humano em potencial. Sempre deve haver uma razão moral
superior para apagar uma vida antes de desabrochar.

Há várias razões eugênicas pelas quais abortos têm
sido recomendados por alguns, tais como o mongolismo, outros por deformações
devidas à talidomida ou drogas semelhantes, e alguns, por retardamento ou
outras deformidades devidas ao sarampo, ou a outras causas. Estes são motivos
legítimos para um aborto? Os cristãos diferem entre suas respostas a estas
situações. No entanto, do ponto de vista da ética hierárquica o princípio
básico é o seguinte: o aborto eugênico é requerido somente quando as indicações
claras são que a vida será sub-humana, e não simplesmente porque talvez venha a
ser uma pessoa deformada. Talvez o mongolismo seja um motivo justificável para
o aborto, mas a talidomida não é. Seres humanos deformados e até mesmos seres
humanos retardados ainda são humanos. Os
defeitos não destroem a humanidade da pessoa. Na realidade, frequentemente
ressaltam as características verdadeiramente humanas tanto nos defeituosos
quanto naqueles que trabalham com eles.

Outro fator às vezes olvidado na questão de se”
um embrião deve ter licença para viver: é o direito do não nascido. O feto
potencialmente humano tem um direito moral à vida, mesmo que a
vida venha a ser dalguma maneira defeituosa? Como é que as
crianças e os adultos mutilados e retardados se sentem acerca da questão de
outra pessoa decidir seu destino antas de nascerem? A resposta parece clara:
uma vida humana, defeituosa ou não, vale a pena ser vivida, e qualquer pessoa
que toma sobre si o resolver de antemão, em prol doutrem, que a vida deste não
deve receber a oportunidade de desenvolver-se está ocupada num ato ético sério.

3.O Aborto na
Concepção Sem Consentimento —

Uma mãe deve ser forçada a dar é luz uma criança concebida
pelo estupro? Há uma obrigação moral de gerar uma criança sem consentimento?
Isto levanta a questão inteira do dever moral da maternidade. Alguém pode ser forçada
a ser uma mãe contra sua vontade? Sua madre é mero utensílio para a tirania das
forças externas da vida? Esta é uma pergunta delicada, mas parece que envolve
uma resposta delicada. O nascimento não é moralmente necessitado sem o
consentimento. Nenhuma mulher deve ser forçada a levar na madre uma criança que
ela não consentiu em ter relações sexuais.13 Uma intrusão violenta
na madre de uma mulher não traz consigo um direito moral de nascimento para o
embrião. A mãe tem o direito de recusar que o corpo dele seja usado como objeto
da intrusão sexual. A violação da sua honra e personalidade foi mal suficiente
sem piorar sua triste situação ao ainda forçar sobre ela uma criança
indesejada.

Mas o que se diz do direito de a criança nascer a
despeito do modo maligno segundo o qual foi concebida? Neste caso o direito da
vida potencial (o embrião) é eclipsado pelo direito da vida real da mãe. Os
direitos à vida, à saúde, e à autodeterminação — i.e., os direitos à
personalidade — da mãe plenamente humana tomam precedência sobre o direito do
embrião potencialmente humano. Uma pessoa potencialmente humana não recebe um
direito de nascimento mediante a violação de uma pessoa plenamente humana, a
não ser que seu consentimento seja dado subsequentemente.

4.O Aborto na
Concepção mediante o Incesto —

A concepção incestuosa pode envolver o estupro e as consequências
eugênicas e, portanto, pode providenciar uma base ainda mais firme para um
aborto justificável. Por qualquer dos motivos isoladamente, parece que nenhuma
obrigação moral possa ser imposta sobre uma moça para levar a termo sua
gravidez incestuosa. Sua personalidade foi violada e a personalidade potencial
do nené não nascido pode ser seriamente danificada por defeitos eugênicos
também.

Alguns males devem ser extirpados pela raiz. Deixar
um mal desabrochar em nome de um bem em potencial (o embrião) parece um modo
insuficiente de lidar com o mal, especialmente quando o bem em potencial (o
embrião) pode acabar sendo outra forma do mal. O incesto pode ser errado nos
dois lados: na concepção e nas suas consequências.

D. Quando o Aborto Não É Justificável

Agora que algumas das circunstâncias segundo as quais
um aborto pode ser exigido foram discutidas, as situações nas quais não é certo
devem ser discutidas. Como regra geral, o aborto não é justificado. Somente sob
a pressão de uma responsabilidade ética sobrepujante, tais como aquelas que
foram discutidas supra, é justificável em qualquer hipótese. Como regra geral,
o aborto é errado, e a lista que se segue dá alguns exemplos específicos para
ilustrar a regra de que o aborto, como tal é errado a não ser que seja
realizado visando um princípio ético superior

1.O Aborto Não
É Justificável Depois da Viabilidade —
A primeira consideração a ser feita,
e a mais básica, é que nenhum aborto é justificável, como tal, depois do feto
se tornar viável, i.e., depois do nascimento ser possível. Nesta altura, já não
seria sequer uma questão de aborto (i.e., tirar uma vida potencialmente humana)
mas, sim, matar uma vida humana real. Tirar a vida de um feto viável sem
justificação ética superior seria assassinato.

Deste a concepção e no decurso das oito primeiras
semanas, o não nascido é chamado um embrião. A partir deste tempo, é chamado um
feto. A partir de cerca de seis meses, é possível dar à luz um nenê que pode
viver e respirar sozinho, e que pode desenvolver-se num ser humano maduro.
Qualquer aborto justificável que deve ser realizado, deve ocorrer antes deste
ponto de viabilidade, para ser qualificado como aborto. A partir deste ponto,
qualquer ato alegadamente justificável de tirar a vida teria de ser
classificado como eutanásia, que é uma questão ética ainda mais séria.14

Na realidade, desde a concepção o não nascido tem
valor emergente à medida em que se desenvolve. Agora sabe-se que o não nascido
recebe a totalidade da sua potencialidade genética, RNA e DNA, na ocasião da
concepção. Já no fim de quatro semanas um sistema cardiovascular incipiente
começa a funcionar. Com oito semanas, a atividade elétrica do cérebro pode ser
lida, e a maioria das formações dos órgãos essenciais estão presentes. E dentro
de dez semanas o feto é capaz de movimento espontâneo.15 Em muitos
estados, a lei requer uma certidão de nascimento para um feto de vinte semanas.
Com isso fica evidente que cada ponto de progresso realiza um valor aumentado
até que, finalmente, o pleno valor humano é atingido.

2.O Aborto Por
Causa de Crianças Não Desejadas Não É Justificável —
O simples fato
de que uma mãe não deseja o nenê não é motivo suficiente para apagar uma vida
humana em potencial. Os caprichos ou desejos pessoais de uma mãe não tomam
precedência sobre o valor do embrião ou do seu direito de viver. O princípio
articulado por Fletcher na sua ética situacional de que nenhum nenê não
planejado ou não desejado deve nascer, em qualquer hipótese, está certamente
errado. Entre outras coisas, se for assim, então provavelmente boa parte (senão
a maioria) da raça humana nunca teria nascido. O não nascido tem um direito à
vida, quer sua vida tenha sido humanamente planejada ou desejada naquela
ocasião, quer não. Além disto, muitos filhos que não eram desejados
inicialmente vieram a ser benquistos, ou pelos seus pais, ou por outra pessoa.
Por que a criança “não planejada” não pode receber a oportunidade de
nascer e de ser amada por alguém?

Além disto, a questão moral básica não tem a ver com
se o nenê foi desejado ou não, mas se
foi determinado ou não. Os homens não
desejam necessariamente muitas coisas que determinam. Logo, são responsáveis
por estes atos. O bêbado não deseja uma
ressaca, embora tenha determinado que
ficaria bêbado. A indisposição de aceitar a responsabilidade moral das escolhas
da pessoa não diminui a responsabilidade por elas. Noutras palavras, se alguém
consentir em ter relações deve aceitar as consequências que advêm das relações,
viz., a geração de filhos. Quando não houver consentimento às relações, como no
caso do estupro, a questão é outra, conforme foi indicado supra. Mas quando
alguém escolhe ter relações ou consente nelas, está implicitamente consentindo
em ter filhos.

Visto que o casamento é consentimento automático para
ter relações sexuais (1 Co 7:3ss), segue-se que os filhos concebidos são
automaticamente determinados, quer
sejam desejados, quer não. E visto que até mesmo o meretrício é um casamento
aos olhos de Deus (1 Co 6:16), logo, os filhos que nascem da fornicação também
são determinados, quer sejam desejados, quer não. Em síntese,
qualquer filho nascido das relações sexuais, entre partes que consentem, é
implicitamente determinado, e, como tal, tem o direito de viver. O aborto não
resolve o problema dos filhos não desejados; pelo contrário, complica o
problema. Dois erros não perfazem um acerto.

3.O Aborto
para o Controle da População Não É Justificável —
Outro abuso contemporâneo do aborto é um tipo
de método de controle de natalidade “depois do fato”. Em termos
francos: uma vez que a concepção ocorreu, é tarde demais para resolver que não
deveria ter sido feito. Há algumas decisões morais na vida que levam a uma só
direção, e as relações sexuais que levam à concepção é uma delas. Quando um
homem resolve pular do alto de um penhasco, é tarde demais mudar de opinião
quando está no ar, a caminho para baixo. Semelhantemente, quando um homem
resolve ter relações sexuais que possam resultam na procriação, é tarde demais
decidir que não quer a criança depois de ter ocorrido a concepção. O ponto da
moralidade estava no consentimento às relações. Tirar uma vida em potencial não
é moralmente justificável, simplesmente porque a pessoa não quer sofrer as
consequências sociais ou físicas que advêm das suas próprias escolhas livres.

Há meios eficazes do controle de natalidade, sem
chegar-se ao aborto. Dispositivos contraceptivos têm sido aperfeiçoados ao
ponto de garantirem virtualmente que a concepção não ocorrerá. A esterilização
é garantida como método de controle populacional. Realmente, em vista destes
não há necessidade alguma de dar-se ao uso moralmente injustificável do aborto
para controlar a população.

4.O Aborto por
causa de Deformação Prevista Não É Justificável —
O argumento em prol do aborto pela razão
da deformidade prevista é insuficiente. Em primeiro lugar, a porcentagem de
possibilidade de deformidade não é tão alta como às vezes é antecipada. Por exemplo,
quase metade dos nenês que nascem com defeitos os têm em grau menor, que não
precisam de tratamento médico algum. Dos defeitos sérios, metade não se tornam
aparentes a não ser depois do nascimento, o que é tarde demais para um aborto.
Além disto, em cerca de metade dos casos em que as crianças nascem com defeitos
sérios, o defeito pode ser corrigido ou compensado de modo satisfatório
mediante operações ou ajudas artificiais. Mesmo no caso da rubéola, há uma
chance de 80-85 por cento de nascer uma criança normal, se a mãe foi afetada
pela enfermidade depois do primeiro mês.16

A segunda razão, e a mais básica, contra o aborto
em razão da mera deformidade, é que uma criança deformada é plenamente humana e
capaz de relacionamentos interpessoais. A deformidade normalmente não destrói a
humanidade da pessoa. Logo, o aborto artificial de um feto deformado, mesmo nos
poucos casos em que isto possa ser sabido com certeza de antemão, é tirar o que
pode tornar-se uma vida plenamente humana. Os defeituosos são humanos e têm o
direito de viver. O aborto impede de antemão este direito.

E. Algumas Áreas Problemáticas

Os exemplos supra de abortos justificáveis e
injustificáveis não esgotam os possíveis casos problemáticos. O que se diz da
mãe cuja própria saúde mental, e, como consequência, sua capacidade de cuidar
dos seus demais filhos, é seriamente ameaçada por outra gravidez? Sem declarar
os fatos específicos de um determinado caso deste tipo, bastará dizer que a
decisão deve ser baseada no valor mais alto que, segundo razoavelmente se pode
esperar, será realizado por um determinado curso de ação. O que deve ser prevenido
é o empreendimento precipitado de um aborto com base em possibilidades
alegadas, porém incertas, de consequências físicas e psicológicas que talvez
nunca se concretizem.

Outra área problemática é se é aborto seria
aplicável no caso de uma moça jovem que ficou grávida mediante a experimentação
do sexo sem entender realmente o que poderia acontecer. Se a moça foi forçada
por um homem de mais idade, que sabia o que estava fazendo, trata-se de
concepção pelo estupro, e o aborto é legítimo. Se houver consentimento, mas com
ignorância das circunstâncias, neste caso é uma questão aberta que terá de ser
decidida tendo em vista os valores mais altos da situação total. O aborto é concebível em tal caso. Todos os fatos
devem ser pesados na balança, e o valor superior procurado. O problema não é
basicamente moral — i.e., de saber qual é o valor superior — mas, sim, um
problema de fatos, i.e., determinar como matéria de fato qual modo de ação
realizará este valor mais alto.

F. O Aborto Pode Ser
Justificado Segundo o Princípio da Qualidade da Vida?

As vezes é argumentado que o aborto de seres humanos
imperfeitos e deformados pode ser justificado pelo motivo de que a Bíblia
ressalta a qualidade da vida e não a mera quantidade. Logo, qualquer poda que
seja necessária para melhorar a raça realmente está de acordo com a intenção de
Deus. Por que ter um filho deformado quando um filho sadio pode ser produzido
na ocasião seguinte? E tendo em vista a crise populacional, para que trazer ao
mundo crianças imperfeitas quando dificilmente há lugar para as completas? A
própria natureza aborta embriões imperfeitos. Logo, quando os homens sabem que
um embrião será imperfeito, não devem levar a efeito o padrão que a natureza
estabeleceu?

Há pelo menos três premissas do argumento da
qualidade da vida que devem ser examinadas. Primeiro,
reconhecendo que a Bíblia aceita um princípio da qualidade da vida, é a
qualidade da raça que deve tomar precedência sobre o indivíduo, ou o valor do
indivíduo é mais importante do que o da raça? A resposta parece evidente: Deus
valoriza os indivíduos. O indivíduo foi criado à Sua imagem e semelhança (Gn
1:27). É errado matar o indivíduo porque ele é criado à Imagem de Deus (Gn
9:6). É o indivíduo a quem Deus ama (Mt 6:25-26) e assim por diante. Remover
indivíduos imperfeitos para melhorar a raça é, segundo a Escritura,
dificilmente justificável. Melhorar o indivíduo é bíblico, naturalmente, mas o
aborto não é nenhuma maneira de melhorar um indivíduo. Ajudar os defeituosos, e
não tirar sua vida de antemão, é a maneira de melhorar a qualidade da vida
deles.17

A segunda premissa
do argumento em prol do aborto baseado no princípio da qualidade da vida, que
precisa ser examinada, é a implicação ou asseveração de que os abortos
artificiais podem estar levando a efeito o próprio padrão que Deus ordenou nos
abortos naturais. Há alguns problemas sérios com este argumento. Primeiramente,
toma por certo que Deus não está causando um número suficiente de abortos,
i.e., que a natureza não está, realmente, levando a efeito a intenção de Deus.
Em segundo lugar, que Deus não tem propósito algum em permitir que nasçam
alguns seres imperfeitos. Isto é claramente contrário à Escritura (cf. 9: 1-2).
Em terceiro lugar, dá a entender que o homem é capaz de desempenhar o papel de
Deus, porque pode fazer um serviço melhor do que a natureza e até adivinhar de
antemão os propósitos providenciais de Deus. Na melhor das hipóteses, a
premissa inteira depende dalgumas pressuposições amplas. Na realidade, não há
indicação na Escritura de que o domínio do homem sobre a terra inclua a
autoridade para decidir quais seres humanos devem nascer e quais não devem.
Somente Deus detém poder soberano sobre a vida e a morte, e não o outorgou ao
homem.18

Isto nos leva ao terceiro
problema no argumento em prol do aborto baseado na qualidade da vida e no
padrão da natureza, que é o seguinte: quanta autoridade o homem tem para
desempenhar o papel de Deus? O homem foi feito à imagem de Deus, mas não é
Deus. É limitado nos conhecimentos e na previsão. Mas o argumento em prol do
aborto, segundo o plano da natureza, pressupõe que o conhecimento do homem é
mais do que finito. Um ser humano pode saber melhor do que a natureza qual é o
plano de Deus para uma vida individual, especialmente tendo em vista o fato de
que Deus tem um plano e propósito mesmo para vidas imperfeitas? Parece que não.
Já é um papel bastante difícil aplicar os princípios hierárquicos que Deus
revelou, sem pensar em tentar determinar valores que somente Deus pode
estabelecer. Aplicar os valores de Deus é uma coisa; brincar com os valores de
Deus é outra coisa bem diferente. Deus deu Sua valorização á vida humana
individual, perfeita ou não. É uma operação moral séria mexer indevidamente com
uma vida individual. Quando a vida é sub-humana ou quando destruirá outra vida,
plenamente humana, esta é outra questão. Mas quando a pergunta é meramente:
esta vida imperfeita, potencialmente humana, deve ser tirada pelo aborto
artificial, sem semelhante justificativa ética superior? então o aborto foi levado
além dos limites da moralidade.

III. O QUE SE DIZ DA
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL?

Em harmonia com a questão daquilo que faz um
nascimento moral ou legítimo, há o problema da inseminação artificial. O
processo do transplante espermático realmente é adultério por procuração? É
imoral para uma mulher ser artificialmente impregnada pelo sêmen dalguém que
não seja seu marido? Isto não envolve dois pecados — a masturbação e o
adultério por procuração? Esta é uma questão complexa, mas as Escrituras lançam
alguma luz sobre ela.

A. Quando a Inseminação Artificial Seria Errada

Tendo em vista a discussão supra sobre o aborto, pode
ser tirada uma conclusão geral, viz., a inseminação artificial seria errada
fosse feita sem o consentimento de
todas as três partes envolvidas. Nenhuma mulher deve conceber contra sua
vontade, nem deve ser impregnada com o sêmen doutro homem sem o consentimento
do seu marido. E, além disto, o sêmen de homem algum deve ser usado para
conceber uma criança sem seu consentimento (a não ser que a sobrevivência da
raça dependesse disso).

Naturalmente, não se segue automaticamente que a
inseminação artificial é moralmente certa se for feita com o consentimento de
todas as três partes, assim como uma troca de esposas com consentimento não é
moralmente certa. Ou seja: a inseminação artificial certamente seria errada sem o consentimento, mas nem por isso é
certa com consentimento. Em quais
condições, se houver alguma, a inseminação artificial seria certa?

B. Quando a Inseminação Artificial Seria Certa

Antes de alguém poder especificar algumas condições
em que a inseminação artificial seria certa, há duas acusações a serem
respondidas, viz., que envolve dois pecados — o adultério e a masturbação.

1.A
Inseminação Artificial Não É Necessariamente Adultério —
Há uma diferença distinta entre o adultério e
a inseminação artificial. O adultério envolve um ato sexual de uma mulher com
um homem que não é o seu marido, ao passo que a inseminação artificial não o
faz. A Escritura decididamente condena o adultério pelo motivo dele ser uma união de duas pessoas que não estão
devidamente casadas (1 Co 6:16). Fica em aberto, assim a possibilidade de que a
impregnação sem a união adúltera pode ser
moralmente certa.

2.A Inseminação Artificial Não É
Necessariamente um Pecado Auto-

Sexual — A fim de excluir a
inseminação artificial pelo motivo de que envolve a masturbação, seria
necessário demonstrar que nenhum ato autossexual de tal tipo tenha qualquer
possibilidade de ser bom. Argumentamos supra que a autossexualidade é errada se leva ao pecado, tal como a lascívia
ou um hábito que escraviza. Se, do outro lado, tal ato não levaria ao pecado,
então não seria moralmente errado. De fato, se o ato fosse realizado por razões
altruístas, poderia ser considerado, por esses motivos, certo.

3.O Exemplo
Bíblico de Inseminação “Artificial” —
Há qualquer exemplo na Escritura da inseminação artificial? A
resposta direta é, “Não, não exatamente.” Há, porém, um equivalente
próximo dela. A lei no Antigo Testamento acerca da responsabilidade do parente
redentor impregnar a esposa do seu irmão falecido, é um exemplo da inseminação
natural de alguém que fora esposa doutro homem (cf. Dt 25:5). Este tipo de
inseminação natural tem dois problemas morais que o tipo artificial não tem.
Primeiro: envolvia o ato de relações sexuais. Em segundo lugar, às vezes
envolvia um tipo especial de poligamia; i.e., tomar uma segunda esposa (embora
alguns achem que isto se aplica somente aos irmãos solteiros).

Além disto, se havia um motivo justificável para a
inseminação natural da esposa doutro homem (falecido), porque, pois, não
poderia haver uma ocasião em que Deus aprovasse a concepção pelo método
artificial? A essência do mandamento véterotestamentário de levantar uma
descendência para o irmão falecido, tinha a ver com a maldição de estar sem
filhos e sem herdeiros. Na realidade, a inseminação artificial tem a vantagem
de evitar os problemas adúlteros e polígamos do método do parenteredentor de
levantar descendência para quem não a tinha.19

Se a inseminação artificial é justificável em bases
bíblicas, por que não a usavam nos tempos bíblicos? Há duas razões possíveis.
Primeiramente, talvez não soubessem como levá-la a efeito de modo eficaz. Em
segundo lugar, mesmo se a pudessem ter levado a efeito pela medicina, sem
relações sexuais, as Escrituras dão grande valor ao fato de uma pessoa ter um
pai. (Compare a solicitude especial de Deus para com os órfãos ou os sem pai.)20
Os estudos psicológicos modernos dão apoio a este valor que as Escrituras
atribuem ao papel do pai em criar filhos sadios. Destarte, a fim de que a mãe
sem filhos não passasse a ter filhos sem pai, uma forma especial de poligamia
foi instituída. A partir disto, podemos concluir que a maternidade solteira,
pela via de insemmação artificial, não seria aprovada por Deus. Já é um mal
suficientemente grande que algumas crianças (de viúvas, de mães solteiras,
etc.) sejam criadas sem pai, sem deliberadamente trazer ao mundo mais filhos
sem pai.

Há outra vantagem que a inseminação artificial tem
sobre o sistema do Antigo Testamento. Não havia maneira no sistema bíblico para
casais estéreis terem filhos deles mesmos. Ou seja, não havia maneira de
fazê-lo senão mediante o adultério, que Deus obviamente não aprova. Mas com a
inseminação artificial um casal estéril pode evitar tanto o adultério quanto
ficar sem filhos. Logo, a inseminação artificial pelo mútuo consentimento dos
casais não parece ser um mal moral. Realmente poderia, nalguns casos, ser um
grande bem.

Resumindo, deve ser enfatizado outra vez que o
princípio básico envolvido em decidir questões éticas sobre as quais as
Escrituras não falam diretamente é o do valor intrínseco de pessoas — pessoas
inteiras e completas. Tudo quanto se possa fazer para promover e preservar a
personalidade humana completa e inteira deve ser feito, ainda que às vezes
envolva o aborto ou a inseminação artificial. Do outro lado, quando qualquer
destes viola o consentimento pessoal e/ou o valor intrínseco da personalidade é
errado.

conteudo retirado do livro: Ética Cristã – Norman Geisler

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