O Distrito Federal atual foi instituído no contexto da transferência da capital do Brasil para o Planalto Central. A Constituição de 1891 já determinava a mudança da capital para essa região, e, em 1892, foi realizada a Missão Cruls, responsável por explorar e demarcar uma área destinada à futura capital. Décadas depois, estudos conduzidos na década de 1950 contribuíram para a definição do local onde Brasília seria construída. Em 1956, durante o governo de Juscelino Kubitschek, teve início a construção da nova capital, cujo projeto urbanístico foi elaborado por Lúcio Costa. Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960 e passou a sediar o Governo Federal. [Atlas do Distrito Federal]
Com a transferência da capital, o antigo Distrito Federal, localizado no Rio de Janeiro, deixou de exercer essa função e foi transformado no Estado da Guanabara. O novo Distrito Federal passou a abranger a área destinada à capital no Planalto Central. A formação de Brasília representou a concretização de um projeto de transferência da sede do governo para o interior do país. [IBGE]
A organização político-administrativa do Distrito Federal possui características próprias. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Distrito Federal não pode ser dividido em municípios e que a ele são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios. Brasília é a Capital Federal, conforme o artigo 18 da Constituição. [Constituição Federal]
Em 1987, o conjunto urbanístico de Brasília foi reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial. O reconhecimento destaca a importância histórica, cultural e urbanística da capital brasileira. [IPHAN]
A ideia de transferir a capital do Brasil para o interior é anterior à construção de Brasília. A proposta de interiorização da capital foi discutida em diferentes momentos da história brasileira e ganhou maior importância durante o período imperial, quando passou a ser relacionada à ocupação e à integração do território nacional.
Em 1751, durante o período colonial, o governo português chegou a considerar a possibilidade de transferir a sede administrativa para uma área mais interiorana da América portuguesa. Posteriormente, a ideia voltou a aparecer em debates sobre a organização territorial e política do Brasil. Durante o Império, a transferência da capital para o interior foi defendida por diferentes personagens, entre eles José Bonifácio de Andrada e Silva, que propôs a criação de uma nova capital no interior do país. A Constituição de 1891 determinou que a capital da União fosse transferida para uma área no Planalto Central, estabelecendo uma base constitucional para a futura mudança que seria concretizada com a construção de Brasília em 1960. [Atlas do Distrito Federal]
Em 1823, José Bonifácio de Andrada e Silva defendeu a construção de uma nova capital do Império no interior do Brasil. Na Assembleia Constituinte e Legislativa, foi apresentada a sua “Memória sobre a necessidade e meios de edificar no interior do Brasil uma nova capital”, na qual argumentava a favor da transferência da sede do governo para uma região central do país. [Atlas do Distrito Federal]
Na proposta, José Bonifácio sugeriu que a futura capital poderia receber os nomes “Petrópole” ou “Brasília”. A iniciativa de 1823 tornou-se um dos marcos históricos do projeto de interiorização da capital brasileira, que posteriormente seria concretizado com a construção de Brasília no Planalto Central. [IPHAN]
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, determinou a transferência da capital para o interior do país. O artigo 3º estabeleceu que uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, no Planalto Central da República, seria oportunamente demarcada para nela se estabelecer uma futura capital federal. [Atlas do Distrito Federal]
A determinação constitucional representou um marco para o projeto de transferência da capital para o interior. Para identificar e delimitar a área prevista pela Constituição, foram realizados estudos e trabalhos de reconhecimento do território. Em 1892, o governo federal criou uma comissão chefiada pelo engenheiro e astrônomo Louis Ferdinand Cruls, conhecida como Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil. A missão realizou levantamentos sobre aspectos geográficos, topográficos, climáticos e hidrográficos da região, contribuindo para os estudos relacionados à futura localização da capital. [Atlas do Distrito Federal]
A chamada Missão Cruls percorreu a região do Planalto Central e apresentou informações que posteriormente serviriam de referência para o processo de escolha do local da nova capital. Assim, a previsão estabelecida pela Constituição de 1891 deu origem a uma etapa de estudos e levantamentos que permaneceu como parte importante do processo histórico que culminaria, décadas depois, na construção de Brasília.
Em 1892, durante o governo do presidente Floriano Peixoto, foi instituída a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, conhecida como Missão Cruls. A comissão tinha como objetivo explorar e demarcar, no Planalto Central, a área destinada à instalação do futuro Distrito Federal e da nova capital do país. A iniciativa atendia ao que havia sido estabelecido pela Constituição de 1891, que previa a transferência da capital para uma área do Planalto Central. [Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST]
A comissão foi chefiada por Louis Ferdinand Cruls, diretor do Observatório Nacional. A expedição reuniu profissionais de diferentes áreas e realizou levantamentos científicos do território, incluindo estudos geológicos, botânicos, hidrológicos, mineralógicos, climáticos e topográficos. A primeira expedição percorreu o Planalto Central entre 1892 e 1893, reunindo informações que foram apresentadas ao governo no chamado Relatório Cruls. [Observatório Nacional]
Como resultado dos trabalhos, foi demarcada uma área de aproximadamente 14.400 km², que passou a ser conhecida como Quadrilátero Cruls. A região foi considerada adequada para a futura localização da capital e serviu de referência para estudos e comissões posteriores relacionados à transferência da sede do governo para o interior do Brasil. [Biblioteca do Senado Federal – Relatório Cruls]
Em 1922, a transferência da capital do Brasil para o interior ganhou um importante marco com o lançamento da Pedra Fundamental no Planalto Central. A iniciativa foi determinada pelo Decreto nº 4.494, de 18 de janeiro de 1922, que estabeleceu que a pedra fundamental da futura capital fosse colocada em 7 de setembro daquele ano. [Decreto nº 4.494/1922]
A cerimônia ocorreu em 7 de setembro de 1922, durante as comemorações do centenário da Independência do Brasil. A Pedra Fundamental foi assentada no Morro do Centenário, em área próxima à cidade de Planaltina, que atualmente integra o Distrito Federal. O monumento tornou-se um símbolo das iniciativas de interiorização da capital brasileira. [Atlas do Distrito Federal]
O Governo do Distrito Federal registra a Pedra Fundamental como um marco histórico relacionado ao projeto de transferência da capital para o interior. Décadas depois, esse processo seria concretizado com a construção e a inauguração de Brasília, em 1960. Assim, o acontecimento de 1922 representa uma etapa anterior à construção da nova capital e está diretamente relacionado à história de Planaltina e à formação territorial do Distrito Federal. [Governo do Distrito Federal]
Planaltina é um dos núcleos urbanos mais antigos do Distrito Federal e já existia antes da construção de Brasília. A ocupação da região é anterior a 1859, mas a data oficialmente adotada para a fundação de Planaltina é 19 de agosto de 1859, quando a Assembleia Provincial de Goiás criou o Distrito de Mestre d’Armas. O núcleo permaneceu ligado ao território goiano até a transferência da capital para Brasília. Ao longo de sua história, recebeu outras denominações: em 1910 passou a chamar-se Altamir e, em 1917, adotou definitivamente o nome de Planaltina. [Governo do Distrito Federal]
A história de Planaltina também está relacionada aos estudos para a transferência da capital brasileira para o interior. Em 1892, a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, conhecida como Missão Cruls, realizou levantamentos na região para definir a área destinada à futura capital. Documentos oficiais do Distrito Federal registram a passagem da comissão pela região de Planaltina e sua importância nos estudos relacionados à nova capital. [Atlas do Distrito Federal]
Outro marco importante ocorreu em 7 de setembro de 1922, quando foi lançada a Pedra Fundamental da futura capital da República em área próxima a Planaltina. O ato ocorreu no contexto das comemorações do centenário da Independência e reforçou a relação histórica da região com o projeto de transferência da capital para o Planalto Central. [Governo do Distrito Federal]
Com a inauguração de Brasília, em 1960, o território do antigo município de Planaltina foi dividido: parte ficou dentro do novo Distrito Federal e outra parte permaneceu em Goiás, dando origem à atual Planaltina de Goiás. A área incorporada ao Distrito Federal passou posteriormente a integrar sua organização administrativa.
A história de Brazlândia é anterior à construção e à inauguração de Brasília. Segundo o Atlas do Distrito Federal, elaborado pelo Governo do Distrito Federal, Brazlândia já existia antes da transferência da capital e teve sua formação na área rural do município goiano de Luziânia. A ocupação da região remonta ao século XIX, com a presença de famílias de agricultores e pecuaristas goianos e mineiros na região conhecida como Chapada do Vão dos Angicos. [Atlas do Distrito Federal]
Em 1932, foi decretada a criação do Distrito de Brazlândia. No ano seguinte, em 5 de junho de 1933, foi criada a subprefeitura de Brazlândia. Essa data passou a ser utilizada como referência para o aniversário da localidade. Portanto, é mais preciso afirmar que 1933 corresponde à criação da subprefeitura, e não simplesmente à criação do distrito. [CLDF]
A construção de Brasília modificou a trajetória de Brazlândia. O antigo núcleo urbano estava dentro da área que passou a compor o Distrito Federal, e a nova capital provocou mudanças na ocupação e na organização territorial da região. Em 1964, Brazlândia foi incluída entre as oito Regiões Administrativas estabelecidas pela Lei Federal nº 4.545. [Atlas do Distrito Federal]
Assim, Brazlândia possui uma história própria anterior a Brasília e constitui um dos núcleos urbanos mais antigos do Distrito Federal. Sua trajetória combina a ocupação rural anterior à capital com as transformações territoriais ocorridas após a construção de Brasília.
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 18 de setembro de 1946, estabeleceu uma importante etapa para a transferência da capital brasileira. O artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou que a Capital da União seria transferida para o Planalto Central do País. A mesma disposição constitucional determinou que o Presidente da República nomeasse, no prazo de sessenta dias, uma comissão de técnicos para realizar estudos sobre a localização da nova capital. [Planalto]
A determinação constitucional de 1946 deu continuidade à ideia de transferir a capital para o interior do território brasileiro e criou uma base jurídica para a realização dos estudos necessários à escolha do local. A definição constitucional, portanto, não significou que Brasília já estivesse construída ou que o local exato da futura capital estivesse naquele momento definido.
A etapa seguinte ocorreu durante o governo de Juscelino Kubitschek. Em 19 de setembro de 1956, a Lei nº 2.874 estabeleceu que a Capital Federal seria localizada na região do Planalto Central, em área destinada a constituir o futuro Distrito Federal. A legislação também tratou das providências necessárias para a mudança da capital. [Planalto]
Assim, a Constituição de 1946 foi um marco jurídico fundamental no processo que posteriormente resultaria na construção de Brasília e na transferência da Capital Federal.
Em 1952, o Congresso Nacional aprovou uma lei que determinava a realização de estudos conclusivos para definir a localização da nova capital do Brasil no Planalto Central. A medida deu continuidade ao processo de transferência da capital para o interior do país, previsto desde a Constituição de 1891. [Atlas do Distrito Federal]
Para realizar os estudos, foi criada, em 1953, a Comissão de Localização da Nova Capital Federal. Os trabalhos envolveram levantamentos e estudos técnicos, incluindo levantamentos aerofotogramétricos realizados com a participação da empresa norte-americana Donald J. Belcher and Associates. [IPHAN]
Os estudos resultaram no chamado Relatório Belcher, concluído em 1955. O levantamento analisou uma área de aproximadamente 52 mil km², conhecida como Retângulo do Congresso, dentro da qual foram selecionados cinco sítios de cerca de 1.000 km² cada para avaliação das condições mais favoráveis à implantação da nova capital. [Atlas do Distrito Federal]
Entre os locais analisados, destacou-se o chamado Sítio Castanho, que recebeu a melhor avaliação nos estudos técnicos. A área selecionada estava relacionada aos municípios goianos de Formosa, Planaltina e Luziânia. Em 1955, a Comissão de Localização da Nova Capital aprovou a escolha do Sítio Castanho, etapa decisiva para a definição do local onde Brasília seria construída. [IPHAN]
Em 1955, durante a campanha para a Presidência da República, Juscelino Kubitschek defendeu a transferência da capital do Brasil para o Planalto Central. Durante um comício realizado em Jataí, no estado de Goiás, JK afirmou que, se fosse eleito, cumpriria a determinação constitucional de transferir a capital para o interior do país. Naquele mesmo ano, os estudos para a localização da nova capital avançaram, e a área destinada à construção foi definida. [Senado Federal]
Eleito presidente, Juscelino Kubitschek colocou a construção da nova capital entre as prioridades de seu governo. Em 1956, encaminhou ao Congresso Nacional a chamada Mensagem de Anápolis, propondo a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e indicando Brasília como nome da futura capital. A proposta foi aprovada e transformada na Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956. [Senado Federal]
Ainda em 1956, foi publicado o edital do Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil. O concurso recebeu propostas de diferentes profissionais, e o projeto apresentado pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa foi declarado vencedor em 1957. Seu Plano Piloto definiu a estrutura urbanística fundamental de Brasília e tornou-se a base para a implantação da nova capital. [IPHAN]
A mudança da Capital Federal para o interior do Brasil ganhou uma definição legal importante com a Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek. A lei estabeleceu que a Capital Federal seria localizada na região do Planalto Central, em uma área que constituiria o futuro Distrito Federal. O primeiro artigo também delimitou o perímetro da área destinada ao novo Distrito Federal por meio de referências geográficas, incluindo paralelos, meridianos e cursos de rios. [Presidência da República]
A mesma legislação estabeleceu medidas relacionadas à implantação da nova Capital Federal e criou, originalmente, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), responsável por ações relacionadas à construção da nova capital. Embora diversos dispositivos dessa lei tenham sido posteriormente revogados, suas disposições sobre a localização e a denominação da nova capital são fundamentais para compreender o processo de construção de Brasília. [Atlas do Distrito Federal]
O artigo 33 da Lei nº 2.874 determinou expressamente: “É dado o nome de ‘Brasília’ à nova Capital Federal”. Dessa forma, a denominação Brasília foi estabelecida oficialmente pela legislação federal em 19 de setembro de 1956. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, realizada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1956. [Presidência da República]
Em 1956, foi organizado o Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil, destinado a escolher o projeto urbanístico para Brasília. O edital foi publicado em 30 de setembro de 1956, e o concurso recebeu propostas de diferentes profissionais. Em março de 1957, o júri selecionou como vencedor o projeto de número 22, elaborado pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa. O projeto vencedor foi publicado naquele mesmo ano e estabeleceu as principais características urbanísticas do Plano Piloto de Brasília. [Atlas do Distrito Federal] [IPHAN]
O projeto de Lúcio Costa organizou Brasília a partir de dois grandes eixos e adotou princípios do urbanismo moderno, com hierarquia do sistema viário, separação entre veículos e pedestres e organização dos setores urbanos. A proposta definiu a estrutura fundamental do Plano Piloto, que posteriormente se tornou uma das características mais reconhecidas da capital federal. [Atlas do Distrito Federal]
A arquitetura dos principais edifícios de Brasília ficou associada ao trabalho de Oscar Niemeyer, que dirigiu o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Novacap e projetou importantes edifícios da nova capital. Dessa forma, Lúcio Costa ficou ligado principalmente ao desenho urbanístico do Plano Piloto, enquanto Niemeyer se destacou pelo projeto arquitetônico de diversos edifícios representativos de Brasília. A integração entre urbanismo e arquitetura tornou-se uma das características marcantes da cidade. [IPHAN]
A construção de Brasília teve início em outubro de 1956, após a retomada do projeto de transferência da capital para o Planalto Central pelo presidente Juscelino Kubitschek. A Lei nº 2.874, de setembro de 1956, delimitou o território do novo Distrito Federal, criou e organizou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e definiu oficialmente o nome Brasília. [Atlas do Distrito Federal]
Antes mesmo da definição final do projeto urbanístico, a NOVACAP iniciou obras consideradas prioritárias para preparar a área destinada à nova capital. Entre as primeiras intervenções estavam a abertura e recuperação de estradas, a construção de instalações provisórias, alojamentos e estruturas necessárias para receber trabalhadores e equipamentos. Também foram iniciadas obras relacionadas à infraestrutura de transporte e ao funcionamento do futuro núcleo urbano.
Em 1956, foram construídos importantes edifícios pioneiros. O Catetinho, feito em madeira, foi erguido para servir como residência e local de trabalho provisório do presidente Juscelino Kubitschek durante suas visitas ao canteiro de obras. No mesmo ano, também foi concluída a Ermida Dom Bosco, considerada a primeira construção de alvenaria da nova capital. [IPHAN]
Em 1957, o projeto urbanístico elaborado por Lúcio Costa venceu o Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital. A partir desse projeto, a construção avançou com a implantação das áreas monumentais, residenciais, vias e demais estruturas necessárias para Brasília, que foi inaugurada em 21 de abril de 1960. [Atlas do Distrito Federal]
A construção de Brasília mobilizou milhares de trabalhadores que se deslocaram de diferentes regiões do Brasil para participar da implantação da nova capital no Planalto Central. Esses trabalhadores, conhecidos como candangos, tiveram papel fundamental na execução das obras, atuando em atividades como terraplenagem, abertura de estradas e construção dos edifícios e demais estruturas da cidade. O Arquivo Público do Distrito Federal conserva registros dos trabalhadores e das obras realizadas entre 1956 e 1960. [Arquivo Público do Distrito Federal]
A construção da nova capital começou efetivamente em 1956, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek, após a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). As obras avançaram rapidamente, com a implantação do Plano Piloto e a construção de importantes edifícios e estruturas. Em 1957, teve início a execução do projeto urbanístico de Lúcio Costa, escolhido no concurso para o Plano Piloto. [Senado Federal]
A participação dos trabalhadores foi decisiva para que a nova capital fosse inaugurada em 21 de abril de 1960. Segundo o Senado Federal, milhares de homens e mulheres de diferentes partes do país participaram desse esforço de construção, muitos dos quais permaneceram na região e contribuíram para a formação da sociedade do Distrito Federal. [Senado Federal]
Assim, os candangos fazem parte da própria história de Brasília, representando os trabalhadores que participaram diretamente da construção da nova capital brasileira.
Durante a construção de Brasília, novos núcleos habitacionais foram criados para abrigar trabalhadores envolvidos nas obras da nova capital. Esses núcleos desempenharam importante papel no processo de ocupação do território do Distrito Federal. Segundo o Atlas do Distrito Federal, Planaltina e Brazlândia já existiam antes da transferência da capital, enquanto outras localidades surgiram durante a construção de Brasília. [Atlas do Distrito Federal]
Em 1956, surgiu a Cidade Livre, posteriormente denominada Núcleo Bandeirante. A localidade foi implantada como um núcleo provisório associado à construção da nova capital e tornou-se um importante ponto de comércio e serviços para a população envolvida na implantação de Brasília. O Atlas do Distrito Federal registra 1956 como o ano de criação da Cidade Livre, atual Núcleo Bandeirante. [Atlas do Distrito Federal]
Outros núcleos também foram estabelecidos durante esse período. Taguatinga foi criada em 1958 para abrigar trabalhadores que chegavam para as obras da capital. O Cruzeiro surgiu em 1959 para alojar funcionários públicos transferidos para Brasília. Gama e Sobradinho foram fundados em 1960, acompanhando o processo de expansão da ocupação urbana do Distrito Federal. [Atlas do Distrito Federal]
Em 19 de janeiro de 1967, o Decreto nº 571 fixou oficialmente as datas de fundação de alguns desses núcleos urbanos. O decreto estabeleceu, entre outras datas, 5 de junho de 1958 para Taguatinga, 13 de maio de 1960 para Sobradinho, 12 de outubro de 1960 para o Gama e 19 de dezembro de 1956 para o Núcleo Bandeirante. Assim, o decreto não criou essas localidades, mas oficializou as datas de fundação que passaram a ser utilizadas como referências históricas. [Governo do Distrito Federal]
Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. A construção da nova capital havia começado em 1957, seguindo o Plano Piloto elaborado pelo urbanista Lúcio Costa e os projetos arquitetônicos de Oscar Niemeyer. A inauguração marcou também a transferência da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília. [IPHAN]
A mudança da capital já estava prevista legalmente. A Lei nº 3.273, de 1º de outubro de 1957, determinou que, em 21 de abril de 1960, a Capital da União fosse transferida para o novo Distrito Federal, localizado no Planalto Central. A norma foi sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek e estabeleceu a data oficial para a mudança. [Senado Federal]
A inauguração ocorreu em meio a um processo de construção ainda em andamento. Segundo o IPHAN, algumas das principais edificações estavam concluídas, enquanto outras áreas, inclusive blocos residenciais das superquadras, ainda estavam em processo de urbanização. Mesmo nessas condições, Brasília foi oficialmente inaugurada e passou a exercer a função de capital federal. [IPHAN]
No dia 21 de abril, foram instalados em Brasília os três Poderes da República: o Executivo, no Palácio do Planalto; o Legislativo, no Congresso Nacional; e o Judiciário, com o Supremo Tribunal Federal. [IPHAN]
Em 21 de abril de 1960, data da inauguração de Brasília e da transferência da capital da República para o novo Distrito Federal, foram instalados simultaneamente na nova capital os três Poderes da República. O Poder Executivo teve sua sede instalada no Palácio do Planalto; o Poder Legislativo realizou as sessões solenes de instalação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional; e o Poder Judiciário realizou a instalação solene do Supremo Tribunal Federal. [IPHAN]
A instalação dos Poderes ocorreu no mesmo dia em que Brasília foi inaugurada oficialmente como nova capital do Brasil. Segundo o IPHAN, as solenidades de inauguração começaram na noite de 20 de abril e prosseguiram no dia seguinte. O Senado Federal também registra que, às 9h30 de 21 de abril de 1960, foram instalados os três Poderes da República: o Executivo, no Palácio do Planalto; o Legislativo, no Congresso Nacional; e o Judiciário, no Supremo Tribunal Federal. [Senado Federal]
A instalação simultânea dos três Poderes marcou uma das etapas fundamentais da transferência da estrutura administrativa e política do governo federal para Brasília, consolidando a cidade como sede dos Poderes da República. [IPHAN]
Após a inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960, o processo de consolidação da nova capital continuou nos anos seguintes. A implantação da cidade provocou mudanças na ocupação do território do Distrito Federal e foi acompanhada pela criação de instituições e áreas destinadas à proteção ambiental. [Atlas do Distrito Federal]
Em 29 de novembro de 1961, foi criado oficialmente o Parque Nacional de Brasília por meio do Decreto nº 241. O decreto estabeleceu a criação da unidade de conservação no Distrito Federal e destacou a importância da proteção das florestas e dos mananciais que contribuíam para o abastecimento de água da capital. O parque foi inicialmente subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. [Presidência da República]
No mesmo período, a área educacional também ganhou uma instituição planejada para a nova capital. A Universidade de Brasília foi instituída pela Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961. Em 15 de janeiro de 1962, o Decreto nº 500 instituiu a Fundação Universidade de Brasília. A UnB foi inaugurada em 21 de abril de 1962, dois anos após a inauguração da capital. [Presidência da República]
Esses acontecimentos fazem parte do período de consolidação de Brasília e do Distrito Federal, quando a nova capital passou a estruturar instituições, serviços e espaços destinados à preservação ambiental.
A Universidade de Brasília (UnB) foi criada pela Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, durante o processo de construção e organização da nova capital do Brasil. A universidade foi concebida para desempenhar um papel importante na formação acadêmica e científica de Brasília, reunindo ensino, pesquisa e extensão. [Ministério da Educação]
A inauguração da Universidade de Brasília ocorreu em 21 de abril de 1962, durante as comemorações do segundo aniversário de Brasília. O projeto da instituição contou com a participação de importantes intelectuais brasileiros, entre eles Darcy Ribeiro, que participou ativamente de sua criação e organização. [Senado Federal]
Darcy Ribeiro foi o primeiro reitor da Universidade de Brasília. O antropólogo, educador e escritor teve papel central na formulação do projeto acadêmico da instituição, que buscava estabelecer uma universidade moderna, integrada e voltada para a produção de conhecimento. A proposta também previa uma estrutura diferente dos modelos universitários tradicionais existentes no país naquele período. [CNPq]
A criação da UnB marcou uma etapa importante na história de Brasília, que passou a contar com uma instituição dedicada ao ensino superior e à pesquisa. Desde sua origem, a universidade esteve relacionada ao desenvolvimento científico, educacional e cultural da capital federal.
Portanto, é mais preciso afirmar que a UnB foi criada em 1961 e inaugurada em 21 de abril de 1962, tendo Darcy Ribeiro como seu primeiro reitor.
A organização administrativa do Distrito Federal foi regulamentada pela Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, aprovada no contexto da transferência da capital federal para Brasília. A lei estabeleceu normas para a organização administrativa do Distrito Federal e definiu as atribuições relacionadas ao governo e à administração da nova capital. [Senado Federal]
Nos primeiros anos de Brasília, o Distrito Federal não possuía autonomia política semelhante à que teria posteriormente. A população não elegia diretamente o governador, e a legislação referente ao Distrito Federal era tratada no âmbito do Congresso Nacional. A administração do Distrito Federal permaneceu submetida a um modelo centralizado durante as primeiras décadas de Brasília. [Câmara Legislativa do Distrito Federal]
Essa situação começou a mudar na década de 1980. Em 1986, os eleitores do Distrito Federal passaram a escolher representantes para o Congresso Nacional. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nova organização política para o Distrito Federal, determinando que ele seria regido por Lei Orgânica e teria governador, vice-governador e Câmara Legislativa, além de reunir competências legislativas atribuídas aos estados e aos municípios. [Constituição Federal de 1988]
Em 1990, foram realizadas as primeiras eleições diretas para governador e deputados distritais. Em 1º de janeiro de 1991, ocorreu a instalação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, marcando a efetivação da autonomia política prevista pela Constituição de 1988. [CLDF]
Durante o período do regime militar, o Distrito Federal permaneceu sob forte tutela política da União. A população de Brasília não possuía representantes próprios no Poder Legislativo local, e o prefeito do Distrito Federal era nomeado pelo Presidente da República. A legislação referente ao Distrito Federal era tratada pelo Congresso Nacional, sem a existência de uma Câmara Legislativa própria. [CLDF]
A Constituição Federal de 1967 estabeleceu que caberia ao Senado Federal discutir e votar projetos de lei relativos a matérias tributárias e orçamentárias, aos serviços públicos e ao pessoal da administração do Distrito Federal. Dessa forma, a Comissão do Distrito Federal no Senado assumiu papel central na elaboração da legislação relacionada à capital federal. A composição da comissão foi ampliada naquele ano, passando de sete para onze membros por meio da Resolução nº 88, de 1967. [Senado Federal]
A situação começou a mudar durante o processo de redemocratização. Em 1985, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que garantiu aos eleitores do Distrito Federal o direito de eleger representantes para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. As primeiras eleições ocorreram em 1986, quando foram escolhidos oito deputados federais e três senadores para representar o DF. [CLDF]
A autonomia política do Distrito Federal foi consolidada pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a organização de uma Câmara Legislativa e a eleição direta do governador. Em 1990, os eleitores escolheram o primeiro governador e os primeiros 24 deputados distritais. A Câmara Legislativa foi instalada em 1º de janeiro de 1991. [CLDF]
Durante grande parte da história de Brasília, os habitantes do Distrito Federal não tinham o direito de escolher diretamente seus representantes para o Congresso Nacional nem possuíam um Poder Legislativo local. A legislação do Distrito Federal era, em diferentes períodos, tratada por órgãos do Congresso Nacional, enquanto os governantes locais eram nomeados. [CLDF]
A mudança começou em 1985, durante o processo de redemocratização do país. Em 15 de maio daquele ano, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 25, que estabeleceu que a primeira representação do Distrito Federal na Câmara dos Deputados seria formada por oito deputados, eleitos em 15 de novembro de 1986. A mesma emenda determinou a eleição de três senadores para representar o Distrito Federal. [Senado Federal]
Em 15 de novembro de 1986, os eleitores do Distrito Federal participaram, portanto, da primeira eleição para escolher seus representantes no Congresso Nacional. Foram eleitos oito deputados federais e três senadores, que posteriormente participaram da Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988. [CLDF]
Essa conquista representou um importante passo para a autonomia política do Distrito Federal. Entretanto, os moradores ainda precisariam esperar até 1990 para eleger diretamente o governador e os deputados distritais. Em 1º de janeiro de 1991, com a posse dos primeiros representantes eleitos e a instalação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a autonomia política local passou a ser efetivamente exercida. [CLDF]
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nova organização política e administrativa para o Distrito Federal, definindo regras próprias para seu funcionamento dentro da Federação brasileira. [Presidência da República]
O artigo 32 da Constituição determina que o Distrito Federal não pode ser dividido em municípios e deve ser regido por uma Lei Orgânica. Essa Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa. A Constituição também atribuiu ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios. [Presidência da República]
A Constituição estabeleceu ainda a eleição do governador, do vice-governador e dos deputados distritais. O artigo 32 determina que essas eleições devem ocorrer juntamente com as eleições para governadores e deputados estaduais, para mandatos de igual duração. Com essas regras, o Distrito Federal passou a contar com uma estrutura política própria, combinando competências atribuídas aos estados e aos municípios, embora permaneça uma unidade federativa sem municípios. [Presidência da República]
Em 1990, o Distrito Federal deu um importante passo em direção à sua autonomia política. Naquele ano, a população participou das primeiras eleições diretas para governador e para deputado distrital, depois de décadas em que os moradores da capital não podiam escolher diretamente seus representantes locais. A Constituição Federal de 1988 havia assegurado a autonomia política, administrativa e financeira do Distrito Federal, permitindo a criação de um Poder Legislativo próprio. [CLDF]
As eleições gerais de 1990 ocorreram em 3 de outubro. Naquele pleito, os eleitores do Distrito Federal escolheram seu primeiro governador, sua primeira vice-governadora e os 24 deputados distritais que formariam a futura Câmara Legislativa do Distrito Federal. Joaquim Roriz foi eleito governador, tendo Márcia Kubitschek como vice-governadora.
A eleição dos 24 deputados distritais possibilitou a instalação do Poder Legislativo do Distrito Federal. Em 1º de janeiro de 1991, os parlamentares tomaram posse em cerimônia realizada no Senado Federal. Na mesma data, teve início o exercício do novo governo eleito e foi instalada a Câmara Legislativa do Distrito Federal, consolidando a autonomia política prevista pela Constituição. [CLDF]
Assim, 1990 marcou uma mudança fundamental na história política do Distrito Federal: pela primeira vez, sua população pôde escolher diretamente o governador e os representantes responsáveis pelo novo Legislativo distrital.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma nova organização política para o Distrito Federal, prevendo a existência de uma Câmara Legislativa e a eleição direta do governador, do vice-governador e dos representantes do Poder Legislativo local. Até então, o Distrito Federal não possuía um Poder Legislativo próprio, e as funções legislativas relacionadas à capital eram exercidas pelo Senado Federal por meio da Comissão do Distrito Federal. [CLDF]
As primeiras eleições para governador e para deputado distrital ocorreram em 1990. Naquele pleito, a população do Distrito Federal escolheu diretamente seu primeiro governador e os 24 deputados distritais que formariam a primeira legislatura da Câmara Legislativa. [CLDF]
Em 1º de janeiro de 1991, ocorreu a instalação oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na mesma data, foram empossados os primeiros deputados distritais, eleitos em 3 de outubro de 1990. Também tomaram posse o primeiro governador eleito diretamente, Joaquim Domingos Roriz, e a vice-governadora, Márcia Kubitschek. [Memória da CLDF]
A instalação da Câmara Legislativa representou a concretização institucional da autonomia política prevista pela Constituição de 1988. A partir daquele momento, o Distrito Federal passou a contar com representantes eleitos diretamente para exercer as funções legislativas locais e participar da condução política da capital. [CLDF]
Brasília possui reconhecimento e proteção em diferentes níveis: distrital, federal e mundial. Em 1987, o Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 10.829, que estabeleceu normas para a preservação do conjunto urbanístico de Brasília. O decreto foi elaborado no contexto da preparação para o reconhecimento internacional da cidade e permanece como uma das normas relacionadas à proteção de suas características urbanísticas. [IPHAN]
Também em 1987, Brasília foi inscrita pela UNESCO na Lista do Patrimônio Mundial. O reconhecimento internacional considerou o valor do projeto urbanístico moderno da capital, concebido a partir do plano de Lúcio Costa e de sua arquitetura moderna. Brasília tornou-se, assim, um importante exemplo de cidade planejada do século XX reconhecido internacionalmente. [IPHAN]
Em 1990, ocorreu o tombamento federal pelo Iphan. O bem protegido recebeu o nome de Conjunto Urbanístico de Brasília, abrangendo o conjunto urbano e suas características fundamentais. Portanto, é mais preciso afirmar que o Conjunto Urbanístico de Brasília foi tombado pelo Iphan em 1990, em vez de dizer simplesmente que o “Plano Piloto” foi tombado. [IPHAN]
Dessa forma, Brasília passou a contar com proteção em três esferas complementares: distrital, federal e mundial, que estabelecem responsabilidades compartilhadas para a preservação de seu patrimônio urbanístico e cultural.
A construção de Brasília, iniciada em 1956, provocou intenso processo de ocupação do território do Distrito Federal. O crescimento populacional contribuiu para a formação e expansão de diferentes núcleos urbanos. Durante esse período, foram criadas localidades destinadas a receber trabalhadores e suas famílias, entre elas Taguatinga, Gama e Sobradinho, enquanto outros núcleos já existentes passaram a integrar a organização territorial do novo Distrito Federal. [Atlas do Distrito Federal]
Para organizar a administração dessas localidades, a Lei Federal nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964, determinou que o Distrito Federal fosse dividido em oito Regiões Administrativas. Eram elas: Brasília, Taguatinga, Planaltina, Sobradinho, Brazlândia, Gama, Jardim e Paranoá. A lei estabeleceu que as Regiões Administrativas tinham como finalidade a descentralização e a coordenação dos serviços de natureza local. [Lei nº 4.545/1964 – GDF]
A expansão urbana continuou nas décadas seguintes. Novos núcleos habitacionais foram formados e algumas localidades passaram a constituir novas Regiões Administrativas. Segundo o Atlas do Distrito Federal, o número de Regiões Administrativas passou de oito, em 1964, para 33, atualmente. Esse processo acompanhou o desenvolvimento da ocupação urbana e a necessidade de organizar administrativamente o território do Distrito Federal. [Atlas do Distrito Federal]
Dessa forma, a história territorial do Distrito Federal é marcada pela criação de núcleos urbanos, pela expansão da ocupação e pela sucessiva divisão administrativa, processo que acompanhou o crescimento de Brasília e de sua população.
O Distrito Federal é uma unidade da Federação brasileira e tem Brasília como Capital Federal. Diferentemente dos estados, o Distrito Federal não é dividido em municípios. A Constituição Federal estabelece expressamente, em seu artigo 32, que é vedada a divisão do Distrito Federal em municípios. Além disso, o Distrito Federal reúne competências legislativas atribuídas aos estados e aos municípios. [Constituição Federal]
De acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal tinha 2.817.381 habitantes. Na publicação específica do Censo, o IBGE apresenta o Distrito Federal com área de 5.761 km², capital Brasília e a indicação de “1” no campo referente ao número de municípios. Essa informação é uma classificação estatística do IBGE e não significa que exista um município chamado Distrito Federal, pois a Constituição proíbe sua divisão em municípios. [IBGE — Censo 2022]
Atualmente, a página do IBGE informa área territorial de 5.760,785 km², com referência a 2025, e mantém a população de 2.817.381 habitantes como resultado do último Censo, realizado em 2022. [IBGE — Distrito Federal]
A Missão Cruls foi uma comissão criada em 1892 para explorar e estudar o Planalto Central do Brasil, com o objetivo de identificar a área destinada à futura instalação da capital da República. A comissão foi chefiada pelo astrônomo e cientista Luiz Cruls e realizou levantamentos da região, produzindo informações sobre sua geografia e condições naturais. Seus trabalhos constituíram um dos primeiros marcos do processo de interiorização da capital. [Biblioteca da CLDF / Arquivo Público do DF]
A Pedra Fundamental da futura Capital Federal foi assentada em 7 de setembro de 1922, nas proximidades de Planaltina, durante as comemorações do Centenário da Independência do Brasil. O ato foi determinado pelo Decreto nº 4.494, de 18 de janeiro de 1922, assinado pelo presidente Epitácio Pessoa, que estabelecia a instalação da futura capital no Planalto Central. O monumento tornou-se um marco histórico associado ao projeto de transferência da capital para o interior do país. [IPHAN]
A construção de Brasília teve início em 1956, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek, transformando o Planalto Central em um grande canteiro de obras. A nova capital foi inaugurada em 21 de abril de 1960, quando ocorreu oficialmente a transferência da capital federal para Brasília. [IPHAN]
Em 1987, o Plano Piloto de Brasília foi inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, em reconhecimento ao valor de seu projeto urbanístico. Brasília tornou-se o primeiro conjunto urbano moderno reconhecido como Patrimônio Mundial. No âmbito federal, o Conjunto Urbanístico de Brasília foi posteriormente tombado pelo Iphan, em 1990. [IPHAN]
A história do Distrito Federal está ligada ao projeto de transferência da capital brasileira para o interior do país. A ideia de interiorizar a capital foi discutida desde o período colonial e ganhou respaldo constitucional com a Constituição de 1891, que determinou a definição de uma área no Planalto Central para a futura capital federal. [Atlas do Distrito Federal]
Em 1892, o presidente Floriano Peixoto instituiu a Comissão Exploradora do Planalto Central, conhecida como Missão Cruls, encarregada de estudar e demarcar a área destinada à futura capital. A comissão realizou levantamentos sobre aspectos geológicos, geográficos, climáticos, hidrológicos e naturais da região. Em 1922, foi lançada, em Planaltina, a Pedra Fundamental, considerada um marco no processo de interiorização da capital. [Atlas do Distrito Federal]
O projeto ganhou novo impulso na década de 1950. Em 1952, o Congresso aprovou a realização de estudos para a construção da nova capital. O Relatório Belcher, concluído em 1955, indicou a área considerada adequada para a implantação. Em 1956, o presidente Juscelino Kubitschek retomou o projeto e promoveu o concurso para o plano urbanístico, vencido por Lúcio Costa. As obras de Brasília começaram em outubro daquele ano. [Atlas do Distrito Federal]
Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960 e passou a ser a capital federal. A transferência provocou profundas transformações na região e contribuiu para o crescimento de novos núcleos urbanos no Distrito Federal. [Governo Federal]
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a atual organização política do Distrito Federal, que possui autonomia e não pode ser dividido em municípios. Em 1990, ocorreram as primeiras eleições diretas para governador e deputados distritais. A Câmara Legislativa do Distrito Federal foi instalada oficialmente em 1º de janeiro de 1991. [CLDF]
Brasília também recebeu reconhecimento internacional por seu conjunto urbanístico e arquitetônico. Em 1987, o Plano Piloto de Brasília foi inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Em 1990, ocorreu o tombamento federal pelo Iphan, reforçando a proteção de seu patrimônio histórico e cultural. [Iphan]
Este conteúdo foi elaborado utilizando informações disponibilizadas por instituições públicas e órgãos oficiais. Foram priorizadas fontes governamentais, legislação, documentos públicos, arquivos históricos e bases estatísticas oficiais. As informações apresentadas foram limitadas aos acontecimentos e dados encontrados nas fontes utilizadas.
Critério de seleção: foram priorizadas fontes oficiais do Governo Federal, Governo do Distrito Federal, órgãos públicos, Senado Federal, Câmara Legislativa, IBGE, Iphan e instituições públicas de pesquisa e documentação.