A história do Acre está relacionada à ocupação da Amazônia Ocidental, à presença de povos originários, à expansão da exploração da borracha e aos conflitos territoriais envolvendo Brasil, Bolívia e Peru.
Na segunda metade do século XIX, a região passou a receber grande número de brasileiros, principalmente nordestinos, atraídos pela exploração da borracha. A ocupação brasileira avançou sobre uma área cuja situação territorial estava vinculada à Bolívia e ao Peru, aumentando as tensões na região.
Em 1899, ocorreram movimentos que proclamaram a chamada República do Acre. Entre 1902 e 1903, a Revolução Acreana, liderada por Plácido de Castro, intensificou os conflitos entre os brasileiros que ocupavam a região e as autoridades bolivianas.
O conflito com a Bolívia foi encerrado diplomaticamente com o Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903. O acordo estabeleceu a incorporação do território do Acre ao Brasil. Em 1904, o Acre passou à condição de Território Federal, administrado diretamente pelo governo federal brasileiro. A questão dos limites com o Peru foi posteriormente ajustada por acordo firmado em 1909.
A organização territorial e administrativa do Acre passou por mudanças ao longo do período republicano. Em 15 de junho de 1962, a Lei nº 4.070 elevou o então Território do Acre à categoria de Estado.
Atualmente, o Acre é uma das 27 unidades federativas brasileiras. Segundo o IBGE, possui 164.064,761 km² de área territorial, registrou 830.018 habitantes no Censo Demográfico 2022 e possui 22 municípios. Rio Branco é a capital do estado.
Fontes oficiais: IBGE – Acre; Governo do Estado do Acre – História e informações do Acre; Governo do Estado do Acre – Tratado de Petrópolis e Revolução Acreana; Legislação do Estado do Acre – Constituição Estadual.
Antes da formação do atual Estado do Acre, o território era ocupado por diferentes povos indígenas. A presença indígena constitui parte importante da história da região e antecede a chegada de brasileiros e a expansão das atividades econômicas ligadas à exploração da borracha.
De acordo com informações do Governo do Estado do Acre, os povos indígenas fazem parte da história e do presente acreano. A região possui diversos povos indígenas, que mantêm suas identidades, culturas, tradições e formas próprias de organização social.
A partir do final do século XIX, a chegada de numerosos brasileiros, especialmente durante a expansão da exploração da borracha, provocou profundas transformações na ocupação do território. Esse processo ocorreu em uma região que já era habitada por povos indígenas.
Assim, a formação histórica do Acre envolve diferentes momentos de ocupação territorial: a presença dos povos originários, a expansão da ocupação por brasileiros, a exploração da borracha e os acontecimentos políticos e territoriais que posteriormente contribuíram para a incorporação da região ao Brasil.
Fonte oficial: Governo do Estado do Acre.
A ocupação brasileira da região que hoje corresponde ao Acre intensificou-se no final do século XIX, impulsionada principalmente pela exploração da borracha. A valorização do látex no mercado internacional estimulou a chegada de trabalhadores brasileiros, especialmente nordestinos, que passaram a atuar nos seringais da região. Segundo registros oficiais do Governo do Estado do Acre, a ocupação por brasileiros ocorreu por volta de 1877-1878, período marcado também pela migração provocada pela seca no Nordeste.
Os migrantes avançaram pelas vias hidrográficas dos rios Acre, Alto Purus e Alto Juruá, estabelecendo seringais e ampliando a presença brasileira na área. O IBGE registra que a economia da borracha contribuiu para a fixação da população migrante nos seringais e para o avanço da ocupação brasileira em direção oeste. [IBGE]
Naquele período, porém, a região não pertencia ao Brasil. O Tratado de Ayacucho, firmado entre Brasil e Bolívia em 1867, estabelecia a área como território boliviano. A crescente presença de brasileiros e a exploração da borracha provocaram conflitos relacionados ao controle territorial e à cobrança de impostos pelas autoridades bolivianas.
Os conflitos culminaram na Revolução Acreana. A disputa entre brasileiros e Bolívia foi encerrada diplomaticamente pelo Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903. Pelo acordo, a Bolívia cedeu o território do Acre ao Brasil, que passou a administrá-lo como território brasileiro. [Governo do Estado do Acre]
Assim, a formação territorial do Acre resultou da expansão da atividade seringueira, da migração brasileira, dos conflitos de fronteira e das negociações diplomáticas que culminaram no Tratado de Petrópolis.
A expansão da exploração da borracha e a crescente presença de brasileiros na região aumentaram as tensões relacionadas ao domínio do território. Em 1899, buscando assegurar o controle da área, a Bolívia passou a cobrar impostos sobre a exploração da borracha e fundou Puerto Alonso, atual município de Porto Acre. O local abrigou um posto alfandegário boliviano destinado ao controle das atividades econômicas relacionadas à produção e à exportação da borracha. [Governo do Estado do Acre]
As medidas adotadas pelo governo boliviano provocaram a reação dos brasileiros que atuavam nos seringais. A resistência deu origem a uma série de conflitos e movimentos que marcaram a Revolução Acreana. Em 1899, ocorreu a primeira insurreição, seguida pela proclamação da República do Acre por Luís Galvez. A luta teve uma nova e decisiva fase a partir de 6 de agosto de 1902, sob a liderança de José Plácido de Castro. [Agência de Notícias do Acre]
Os confrontos continuaram até janeiro de 1903, quando as forças brasileiras obtiveram a vitória final em Puerto Alonso. A disputa passou então para o campo diplomático e foi encerrada com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, pelo qual a Bolívia cedeu o território do Acre ao Brasil. [Seplan – Governo do Estado do Acre]
Em 14 de julho de 1899, o jornalista e diplomata espanhol Luis Galvez Rodríguez de Arias proclamou, em Puerto Alonso, o chamado Estado Independente do Acre, episódio que ficou conhecido como a República de Galvez. A proclamação ocorreu em meio às disputas pelo controle da região, então reconhecida como território boliviano pelo Tratado de Ayacucho, de 1867, e ocupada por numerosos brasileiros envolvidos na exploração da borracha.
De acordo com o Governo do Estado do Acre, Galvez assumiu o governo do novo Estado e organizou uma estrutura administrativa, com ministérios e outros serviços públicos. A língua portuguesa e a moeda brasileira foram adotadas na administração do Estado Independente do Acre, refletindo a forte presença de brasileiros na região. [Casa Civil do Acre]
A experiência, entretanto, teve curta duração. O governo brasileiro não reconheceu a independência proclamada por Galvez e, em março de 1900, enviou forças para intervir na região. Galvez foi deposto e o controle do território foi novamente entregue à Bolívia. Assim, a República de Galvez não representou a incorporação do Acre ao Brasil, mas constituiu um dos episódios que antecederam a fase decisiva da Revolução Acreana. [Governo do Estado do Acre]
Posteriormente, novas revoltas ocorreram na região, culminando na Revolução Acreana de 1902–1903, liderada por José Plácido de Castro. O processo terminou diplomaticamente com o Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903, pelo qual o Acre foi incorporado ao Brasil.
A Revolução Acreana foi o principal conflito armado relacionado à disputa pelo território do Acre no início do século XX. A fase decisiva do movimento começou em 6 de agosto de 1902, em Xapuri, então denominada Mariscal Sucre, sob a liderança do gaúcho José Plácido de Castro. Na ocasião, Plácido de Castro e outros 33 homens tomaram a Intendência boliviana instalada na localidade. [Casa Civil do Acre]
Plácido de Castro organizou forças compostas principalmente por seringueiros brasileiros e conduziu a resistência contra as forças bolivianas. Ao longo dos meses seguintes, ocorreram diversos combates em diferentes pontos do território. As forças revolucionárias avançaram pela região e conseguiram derrotar as posições bolivianas, enquanto a disputa pelo controle do Acre permanecia ligada aos interesses brasileiros e bolivianos na área. [Governo do Estado do Acre]
A última posição militar boliviana, em Puerto Alonso, atual Porto Acre, rendeu-se em 24 de janeiro de 1903. Essa data é considerada oficialmente o término da Revolução Acreana. A luta armada, portanto, durou aproximadamente 170 dias, de 6 de agosto de 1902 a 24 de janeiro de 1903. [Seplan – Governo do Estado do Acre]
A vitória militar, entretanto, não representou por si só a incorporação definitiva do Acre ao Brasil. A questão foi solucionada posteriormente por meio da diplomacia. Em 17 de novembro de 1903, Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de Petrópolis, que estabeleceu a transferência do território do Acre para o Brasil e encerrou diplomaticamente a questão. [Agência de Notícias do Acre]
Em 17 de novembro de 1903, Brasil e Bolívia assinaram, na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, o Tratado de Petrópolis, acordo diplomático que definiu a transferência do território do Acre para o Brasil e encerrou a disputa entre os dois países. O documento foi assinado, pelo lado brasileiro, pelo ministro das Relações Exteriores José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, e por Joaquim Francisco de Assis Brasil.
Entre as principais condições estabelecidas no tratado estavam o pagamento de dois milhões de libras esterlinas à Bolívia, a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e a realização de compensações territoriais. O acordo também estabeleceu condições de trânsito e navegação entre os dois países. [Presidência da República]
O Tratado de Petrópolis foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Rodrigues Alves em 18 de fevereiro de 1904. Na mesma ocasião, foram adotadas medidas para organizar a administração do novo território. O Acre passou a constituir um território federal, administrado diretamente pelo Governo da União. [Governo do Estado do Acre]
Em 10 de março de 1904, o Decreto nº 5.161 determinou a execução do Tratado de Petrópolis. Posteriormente, o Decreto nº 5.188, de 7 de abril de 1904, organizou o Território do Acre e estabeleceu sua divisão administrativa em três departamentos: Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá. [Decreto nº 5.161/1904] [Senado Federal – Decreto nº 5.188/1904]
Após a incorporação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis de 1903, a região passou a ser administrada como Território Federal, sob responsabilidade do Governo da União. Em 1904, o Decreto nº 5.188, de 7 de abril, regulamentou a organização administrativa do Território do Acre e estabeleceu sua divisão em departamentos. [Presidência da República]
A administração territorial foi estruturada por departamentos, que constituíam unidades administrativas subordinadas ao Governo Federal. Esse modelo buscava organizar a administração de uma região que havia sido recentemente incorporada ao território brasileiro.
Em 23 de outubro de 1912, o Decreto nº 9.831 reorganizou a administração e a Justiça no Território do Acre. Diferentemente de uma simples substituição do Alto Juruá, o decreto estabeleceu quatro departamentos administrativos: Alto Acre, Alto Purus, Tarauacá e Alto Juruá. As sedes foram estabelecidas, respectivamente, em Rio Branco, Sena Madureira, Vila Seabra e Cruzeiro do Sul. Os departamentos eram administrados por prefeitos nomeados pelo Presidente da República. [Presidência da República]
Em 1º de outubro de 1920, o Decreto nº 14.383 promoveu uma nova reorganização administrativa. A estrutura baseada nas prefeituras departamentais foi substituída por uma administração unificada, sob um governador nomeado pelo Presidente da República. Rio Branco foi estabelecida como capital do Território, consolidando uma nova organização administrativa para o Acre. [Senado Federal] [Governo do Estado do Acre]
A formação territorial do Acre também esteve relacionada às disputas de fronteira com o Peru. No início do século XX, a expansão da ocupação brasileira e a indefinição dos limites internacionais provocaram controvérsias sobre o domínio de determinadas áreas da região.
De acordo com o Governo do Estado do Acre, em setembro de 1903 ocorreram conflitos relacionados à presença peruana nas áreas ocupadas. Os peruanos foram expulsos dessas áreas, mas a questão territorial com o Peru permaneceu pendente. As negociações diplomáticas continuaram até que o impasse fosse solucionado em 8 de setembro de 1909, quando Brasil e Peru concluíram um tratado sobre os limites entre os dois países. [Governo do Estado do Acre]
O Tratado de Limites, Comércio e Navegação entre Brasil e Peru, concluído no Rio de Janeiro em 8 de setembro de 1909, complementou a definição das fronteiras entre os dois países. O acordo estabeleceu a linha de fronteira e encerrou as disputas territoriais existentes na região. [Seplan – Governo do Estado do Acre]
A importância desses acordos permanece registrada na legislação estadual. A Constituição do Estado do Acre estabelece que os limites do Estado são definidos pelo Tratado de Petrópolis, de 1903, pelo Tratado do Rio de Janeiro, de 1909, e pelos limites reconhecidos e homologados posteriormente pela Constituição Federal. [Legislação do Estado do Acre]
A economia da borracha foi um dos principais elementos da formação histórica e econômica do Acre. A valorização internacional do látex da seringueira, especialmente no final do século XIX, estimulou a expansão dos seringais e contribuiu para a chegada de trabalhadores à região. Segundo o Governo do Estado do Acre, a partir de 1877 imigrantes nordestinos chegaram ao território atraídos pelos altos preços da borracha no mercado internacional e passaram a atuar na extração do látex. [Governo do Estado do Acre]
O IBGE registra que a economia da borracha iniciou um importante processo econômico na Amazônia no final do século XIX, impulsionado pelo mercado internacional e também pela migração de nordestinos atingidos pela grande seca daquele período. No Acre, a população avançou pelos vales dos rios Purus e Juruá, estabelecendo-se nos seringais e contribuindo para a ocupação da região. [IBGE]
A produção de borracha dependia da extração do látex das seringueiras nativas e do transporte da produção pelos rios. Esse sistema extrativista teve grande importância para a economia regional e para a formação da sociedade acreana.
No início do século XX, porém, a produção brasileira passou a enfrentar a concorrência da borracha produzida em plantações do Sudeste Asiático. O declínio da borracha silvestre, especialmente na segunda década do século XX, provocou perda de dinamismo econômico e esvaziamento demográfico no Acre. O IBGE também registra um segundo período de grande importância da borracha durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante a Segunda Guerra Mundial, a produção de borracha da Amazônia voltou a receber atenção do governo brasileiro. A necessidade de ampliar a produção levou à adoção de medidas destinadas a financiar e organizar a atividade. O Decreto-Lei nº 4.841, de 17 de outubro de 1942, estabeleceu regras para o financiamento da produção de borracha pelo Banco de Crédito da Borracha S.A. e determinou que a instituição supervisionasse a produção. [Presidência da República]
A mobilização de trabalhadores para os seringais também foi organizada pelo governo. O Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, aprovou o acordo destinado ao recrutamento, encaminhamento e colocação de trabalhadores na Amazônia. Esse processo contribuiu para o deslocamento de trabalhadores, especialmente nordestinos, para as áreas produtoras de borracha. [Presidência da República]
Esses trabalhadores ficaram conhecidos como “soldados da borracha”. No Acre, a mobilização contribuiu para o aumento da população e para a retomada da atividade seringueira durante o período da guerra. O IBGE registra que, depois da redução populacional observada entre 1920 e 1940, houve crescimento no período seguinte, associado, entre outros fatores, ao estímulo governamental à produção de borracha durante a Segunda Guerra Mundial. [IBGE]
Com o encerramento da guerra e a retomada da produção internacional, a importância econômica da borracha amazônica voltou a diminuir, encerrando o período de grande mobilização provocado pelo conflito mundial.
Após a incorporação ao Brasil, em 1903, o Acre passou a ser administrado como Território Federal, ficando sob forte dependência do Governo Federal. A condição territorial limitava a autonomia política local e contribuiu para o surgimento de movimentos que defendiam a transformação do Acre em Estado da Federação. Segundo o IBGE, o Acre permaneceu como Território Federal até 1962, quando foi elevado à condição de estado federado. [IBGE]
O movimento pela autonomia ganhou força especialmente a partir da década de 1950. José Guiomard dos Santos teve participação importante nesse processo. Em 1957, apresentou no Congresso Nacional o projeto de lei que defendia a elevação do Território do Acre à categoria de Estado. Paralelamente, foi organizada uma Comissão Pró-Autonomia, que atuou em diferentes municípios acreanos em defesa da proposta. [Governo do Estado do Acre]
O projeto avançou no Congresso Nacional e foi aprovado em 1961. Em 15 de junho de 1962, o presidente João Goulart sancionou a Lei Federal nº 4.070, que elevou o então Território Federal do Acre à categoria de Estado da Federação. A mudança marcou o início de uma nova etapa política, com a organização das instituições estaduais e a realização de eleições para governador. [Governo do Estado do Acre]
Com a elevação a Estado, o Acre deixou a condição de Território Federal e passou a integrar a Federação brasileira como unidade federativa, com estrutura própria de governo e poderes estaduais. [Procuradoria-Geral do Estado do Acre]
Em 15 de junho de 1962, o presidente da República, João Goulart, sancionou a Lei nº 4.070, que elevou o então Território Federal do Acre à categoria de Estado. A medida marcou uma importante mudança na organização político-administrativa da região, que deixou de possuir a condição de território federal e passou a integrar a Federação como Estado do Acre.
A lei estabeleceu que o território do Acre, com os limites então existentes, fosse constituído em Estado. O texto legal também determinou providências para a organização do novo Estado e para a realização das eleições destinadas à escolha do governador e dos representantes da Assembleia Legislativa. [Lei nº 4.070/1962 — Presidência da República]
A mudança representou o encerramento do período em que o Acre esteve organizado como Território Federal. A partir da transformação em Estado, iniciou-se uma nova etapa de estruturação político-administrativa, com a organização das instituições estaduais previstas pela legislação brasileira.
Ainda em 1962, foram realizadas as primeiras eleições estaduais. José Augusto de Araújo foi eleito o primeiro governador constitucional do Estado do Acre, assumindo a responsabilidade pela condução da nova administração estadual. [Governo do Estado do Acre]
A elevação do Acre à condição de Estado consolidou sua integração político-administrativa à Federação brasileira e abriu uma nova fase de sua história institucional, marcada pela escolha de autoridades estaduais e pela organização dos poderes próprios de uma unidade federativa.
Após o declínio da economia da borracha, o Acre passou por importantes transformações econômicas e territoriais. A partir da década de 1960, novas políticas de ocupação e desenvolvimento da Amazônia favoreceram mudanças no uso da terra. Segundo estudos oficiais do Governo do Estado, a partir de meados da década de 1970 ocorreu uma transformação mais intensa, com a transferência de antigos seringais para empresários e proprietários de outras regiões e a expansão da pecuária. [Governo do Estado do Acre]
A expansão da atividade pecuária esteve relacionada à substituição de áreas anteriormente utilizadas pelo extrativismo. Parte das terras passou a ser destinada à formação de pastagens, enquanto outras permaneceram como áreas de especulação. Esse processo provocou mudanças na organização dos antigos seringais e contribuiu para o deslocamento de muitos seringueiros.
A construção da BR-364 também teve importância nesse processo. A ligação rodoviária entre Rio Branco e outras regiões começou a ser implantada a partir da década de 1960, ampliando posteriormente a integração territorial e econômica do Acre. A rodovia foi aberta inicialmente no final dos anos 1960 e passou por diferentes etapas até sua consolidação. [Governo do Estado do Acre]
As mudanças na ocupação da terra também provocaram conflitos fundiários. A expansão das grandes propriedades e das áreas de pecuária entrou em choque com os interesses de seringueiros e outros ocupantes tradicionais, contribuindo para o surgimento de disputas pela posse e pelo uso da terra. [Governo do Estado do Acre]
A partir da década de 1970, a expansão da pecuária e a transformação de áreas de antigos seringais provocaram conflitos no Acre. A derrubada da floresta e a expulsão de famílias que viviam e trabalhavam nos seringais ameaçavam o modo de vida dos seringueiros e o extrativismo baseado no uso dos recursos naturais da floresta.
Nesse contexto surgiram os chamados “empates”, manifestações coletivas de resistência organizadas pelos seringueiros para impedir ou dificultar as derrubadas. Segundo o Governo do Estado do Acre, essas ações eram realizadas de forma pacífica: grupos de trabalhadores, incluindo homens, mulheres e crianças, dirigiam-se aos locais onde ocorria a derrubada e procuravam convencer os trabalhadores encarregados do corte a abandonar as motosserras. [Governo do Acre]
Os empates tiveram destaque na organização dos trabalhadores rurais e na defesa da permanência das populações extrativistas na floresta. Entre as principais lideranças desse movimento estiveram Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, e Chico Mendes, que posteriormente presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri.
Após o assassinato de Wilson Pinheiro, em 1980, Chico Mendes tornou-se uma das principais lideranças do movimento dos seringueiros. Sua atuação contribuiu para ampliar a discussão sobre a defesa da floresta e dos direitos das populações extrativistas. Em 1985, foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros, fortalecendo a organização desses trabalhadores. [Governo do Acre]
As mobilizações contribuíram para a discussão de alternativas de uso da floresta e para a criação das Reservas Extrativistas, destinadas a assegurar a permanência de populações tradicionais e o uso sustentável dos recursos naturais.
Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como Chico Mendes, nasceu em 15 de dezembro de 1944, no seringal Porto Rico, em Xapuri, no Acre. Seringueiro, sindicalista e ativista ambiental, tornou-se uma das principais lideranças na defesa dos seringueiros, das comunidades tradicionais e da preservação da Floresta Amazônica. Desde criança acompanhou o trabalho de seu pai na extração do látex e, aos nove anos, já participava da atividade seringueira. [ICMBio]
Ao longo de sua atuação sindical, Chico Mendes participou da organização dos trabalhadores dos seringais e ajudou a fortalecer o movimento dos seringueiros. Em 1985, participou da organização do 1º Encontro Nacional dos Seringueiros, no qual ganhou força a proposta de criação das Reservas Extrativistas, destinadas a garantir a permanência das populações tradicionais na floresta e o uso sustentável de seus recursos. Também participou da fundação do Conselho Nacional dos Seringueiros. [Comissão Nacional da Verdade]
Sua atuação em defesa dos seringueiros e da floresta ganhou projeção nacional e internacional. Em 1987, recebeu o Prêmio Global 500 da Organização das Nações Unidas. As ameaças contra sua vida aumentaram em razão de sua atuação na defesa da floresta e dos trabalhadores rurais.
Em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes foi assassinado em Xapuri, aos 44 anos. Sua morte teve grande repercussão nacional e internacional e contribuiu para ampliar a atenção sobre a proteção da Amazônia e os direitos das populações que vivem na floresta. [ICMBio]
O Estado brasileiro reconheceu oficialmente sua importância histórica. A Lei nº 10.952, de 22 de setembro de 2004, inscreveu o nome de Chico Mendes no Livro dos Heróis da Pátria. Posteriormente, a Lei nº 12.892, de 13 de dezembro de 2013, declarou Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. [Planalto — Lei nº 10.952/2004] [Planalto — Lei nº 12.892/2013]
A luta dos seringueiros e de outras comunidades tradicionais pela permanência em seus territórios contribuiu para o reconhecimento de um modelo de unidade de conservação voltado à proteção dos modos de vida dessas populações e ao uso sustentável dos recursos naturais. Segundo o ICMBio, a Reserva Extrativista do Alto Juruá foi criada em 1990 em razão da articulação e da luta de povos e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. [ICMBio]
A Reserva Extrativista do Alto Juruá foi criada pelo Decreto nº 98.863, de 23 de janeiro de 1990. Localizada no extremo oeste do Acre e do Brasil, atualmente está situada no município de Marechal Thaumaturgo. O ICMBio identifica a unidade como a primeira Reserva Extrativista criada no mundo. Seus objetivos incluem assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios e modos de vida da população extrativista residente na área. [ICMBio]
Em seguida, em 12 de março de 1990, foi criada oficialmente a Reserva Extrativista Chico Mendes, pelo Decreto nº 99.144. O decreto estabeleceu a reserva nos municípios de Xapuri, Rio Branco, Brasiléia e Assis Brasil, no Estado do Acre, com área aproximada de 970.570 hectares. A norma também determinou a concessão do direito real de uso à população com tradição extrativista. [Decreto nº 99.144/1990 — Presidência da República]
A criação dessas unidades representou uma mudança importante na política de conservação, associando a proteção ambiental à permanência das populações extrativistas e ao uso sustentável dos recursos naturais.
O Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil e está localizado na Região Norte, na parte sudoeste da Amazônia brasileira. O Estado possui fronteiras internacionais com o Peru, a oeste, e com a Bolívia, ao sul e a sudeste. No território brasileiro, faz divisa com os estados do Amazonas, ao norte, e de Rondônia, a leste.
A capital do Estado é Rio Branco, município que também concentra importante parcela da população acreana. De acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Acre apresentou, no Censo Demográfico 2022, população de 830.018 habitantes.
A área territorial acima corresponde ao dado atualmente apresentado pelo IBGE. A densidade demográfica de 5,06 habitantes por km² é calculada com base na população recenseada em 2022 e na área territorial do Estado.
Os dados do IBGE permitem conhecer as características territoriais e demográficas do Acre e acompanhar sua evolução por meio dos censos e das demais estatísticas oficiais. [IBGE – Acre]
A história do Acre foi marcada pela ocupação da Amazônia Ocidental, pela expansão da economia da borracha e pelas disputas territoriais envolvendo brasileiros, Bolívia e Peru. A presença crescente de brasileiros na região, especialmente nos seringais, contribuiu para os conflitos que culminaram na Revolução Acreana. O processo foi encerrado diplomaticamente com o Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903, pelo qual a Bolívia cedeu o território do Acre ao Brasil. A questão dos limites com o Peru foi solucionada posteriormente, em 1909. [Governo do Estado do Acre]
Após a incorporação ao Brasil, o Acre passou à condição de Território Federal. Em 1904, sua organização administrativa foi estabelecida em três departamentos: Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá. A administração permaneceu subordinada ao governo federal, sendo posteriormente centralizada em um governador nomeado pelo Presidente da República. Em 15 de junho de 1962, a Lei nº 4.070 elevou o Acre à categoria de Estado, encerrando o período de administração territorial federal. [IBGE]
Nas décadas seguintes, o Acre passou por importantes transformações econômicas e sociais. A expansão da pecuária e dos projetos empresariais de ocupação da terra, especialmente a partir da década de 1970, provocou conflitos com famílias que viviam nos antigos seringais. Nesse contexto, os movimentos dos seringueiros ganharam força, tendo entre suas principais lideranças Wilson Pinheiro e Chico Mendes. [Governo do Estado do Acre]
A mobilização dos povos da floresta contribuiu para o desenvolvimento de políticas de proteção das populações tradicionais e para a criação das Reservas Extrativistas, estabelecidas institucionalmente a partir de 1990. Esse processo tornou-se uma referência na defesa da permanência de comunidades tradicionais e no uso sustentável dos recursos da floresta. [Governo do Estado do Acre]
Dessa forma, a formação histórica do Acre reúne conflitos territoriais, exploração da borracha, mudanças econômicas, movimentos sociais e transformações políticas que contribuíram para a formação do atual Estado brasileiro.